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D.O. nº28431 de 03/02/2023
Declaração de Equivalência 20/2022(*)
D.O. nº28433 de 07/02/2023

ATO Nº 021/2023 ao 052/2023-CEE/MT

D.O. nº28437 de 13/02/2023
ATO Nº 053/2023 ao 069/2023-CEE-MT

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA - CEB

ATOS DA PRESIDÊNCIA

ATO 021/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA, localizada na Rua Juscelino Kubitschek de Oliveira, Nº 245, Bairro: Centro, Município de Jauru-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 737/2021/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 548/2022, aprovado em 24 de janeiro de 2023, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio na Modalidade Educação do Campo, pelo período de 01/01/2023 a 31/12/2027. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes de etapas no ano letivo de 2022.

ATO 022/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL HERONIDES ARAUJO, localizada na Rua Waldir Rabelo, Nº 40, Bairro: Centro, Município de Barra do Garças-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1715/2021/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 553/2022, aprovado em 24 de janeiro de 2023, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio, pelo período de 01/01/2023 a 31/12/2027. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes de etapas no ano letivo de 2022.

ATO 023/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL MARECHAL RONDON, localizada na Rua Marcelina Gandolfi Terres, Nº 706 E, Bairro: Setor Industrial, Município de Juína-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1616/2021/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 8/2023, aprovado em 24 de janeiro de 2023, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapa: Ensino Fundamental, pelo período de 01/01/2023 a 31/12/2027. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes de etapa no ano letivo de 2022.

ATO 024/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BASICA RAIMUNDO SOARES NAVA, localizada na Avenida José Umberto Moreira de Lima, S/N, Setor: Piracema, Município de Cocalinho-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Cocalinho, com CNPJ: 00.965.145/0001-27. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1706/2020/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 558/2022, aprovado em 24 de janeiro de 2023, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapa: Ensino Fundamental, pelo período de 01/01/2023 a 31/12/2027. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes de etapa nos anos letivos de 2021 e 2022. A Mantenedora e a Mantida devem atender as recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 025/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA MUNICIPAL DULCE MEIRY SILVA SABINI, localizada na Rua Oscar Soares, Nº 397, Bairro: Centro, Município de Pedra Preta-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Pedra Preta, com CNPJ: 03.773.942/0001-09. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 805/2021/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 10/2023, aprovado em 24 de janeiro de 2023, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Fundamental na Modalidade Educação de Jovens e Adultos/EJA, pelo período de 01/01/2023 a 31/12/2027. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes de etapas no ano letivo de 2022.

ATO 026/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA MUNICIPAL PEDRO DUARTE DE MIRANDA LIMA, localizada na Rua Sete de Setembro, Nº 386, Bairro: Centro, Município de Alto Paraguai-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Alto Paraguai, com CNPJ: 03.648.532/0001-28. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 979/2019/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 7/2023, aprovado em 24 de janeiro de 2023, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Educação Infantil; Ensino Fundamental e Ensino Fundamental na Modalidade Educação de Jovens e Adultos-EJA, pelo período de 01/01/2023 a 31/12/2027. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes de etapas nos anos letivos de 2020,2021 e 2022.

ATO 027/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA MUNICIPAL INDIGENA PARANAI'A, localizada na Aldeia São José, S/N, Reserva indígena, Município de Campinápolis-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Campinápolis, com CNPJ: 00.965.152/0001-29. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1693/2021/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 12/2023, aprovado em 24 de janeiro de 2023, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Educação Infantil e Ensino Fundamental na Modalidade Educação Escolar Indígena, pelo período de 01/01/2023 a 31/12/2027. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes de etapa nos anos letivos de 2021 e 2022.

ATO 028/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA MUNICIPAL INDIGENA KARANHIN, localizada na Aldeia Kubekokre Rio Iriri, Município de Guarantã do Norte-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte, com CNPJ: 03.239.019/0001-83. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1524/2020/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 13/2023, aprovado em 24 de janeiro de 2023, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Educação Infantil; Ensino Fundamental na Modalidade Educação Escolar Indígena e, Ensino Fundamental nas Modalidades Educação de Jovens e Adultos-EJA/, e Educação Escolar Indígena, pelo período de 01/01/2023 a 31/12/2027. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes de etapas nos anos letivos de 2021 e 2022.

ATO 029/2023-CEE/MT

INTERESSADA: CRECHE MUNICIPAL IZABERLINA RAMOS DA SILVA, localizada na Avenida Estevão de Mendonça, S/N, Bairro: Centro, Município de Barão de Melgaço-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço, com CNPJ: 03.507.563/0001-69. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1377/2020/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 9/2023, aprovado em 24 de janeiro de 2023, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapa: Educação Infantil, pelo período de 01/01/2023 a 31/12/2025. A Mantenedora e a Mantida devem atender as recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 030/2023-CEE/MT

INTERESSADA: COLEGIO IMACULADA CONCEIÇAO, localizada na Praça Barão do Rio Branco, Nº 131, Bairro: Centro, Município de Cáceres-MT, mantida pela Associação Beneficente Providência Azul, com CNPJ: 60.907.680/0001-53. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1172/2022/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 11/2023, aprovado em 24 de janeiro de 2023, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio, pelo período de 01/01/2023 a 31/12/2027.

ATO 031/2023-CEE/MT

INTERESSADA: CEM-CENTRO DE ENSINO MODERNO, localizado na Rua Espírito Santo, Nº 537, Bairro: Centro, Município de Cuiabá-MT, mantido por CEM-Centro Ensino Moderno LTDA-ME, com CNPJ: 37.439.619/0001-07. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 59/2021/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 15/2023, aprovado em 24 de janeiro de 2023, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapa: Ensino Fundamental, pelo período de 01/01/2023 a 31/12/2027. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes de etapa nos anos letivos de 2020, 2021 e 2022.

ATO 032/2023-CEE/MT

INTERESSADA: CENTRO DO SABER ARCO ÍRIS, localizado na Rua Goiás, Nº 340, Bairro: Torre, Município de Colíder-MT, mantido por C da Silva, com CNPJ: 08.020.989/0001-07. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 73/2022/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 6/2023, aprovado em 24 de janeiro de 2023, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, pelo período de 01/01/2023 a 31/12/2027. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes de etapas no ano letivo de 2022.

ATO 033/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BASICA RAIMUNDO SOARES NAVA, localizada na Rua Serafim Pereira da Silva, S/N, Setor Terra Firme, Município de Cocalinho-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Cocalinho, com CNPJ: 00.965.145/0001-27. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1711/2020/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 557/2022, aprovado em 24 de janeiro de 2023, resolve reconhecer a MUDANÇA DE ENDEREÇO DA MANTIDA para Avenida José Umberto Moreira de Lima, S/N, Setor: Piracema, Município de Cocalinho/MT.

ATO 034/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA, localizada na BR 070, S/N, Bairro: Periferia, Município de General Carneiro-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de General Carneiro, com CNPJ: 03.503.612/0001-95. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1374/2021/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 14/2023, aprovado em 24 de janeiro de 2023, resolve reconhecer a MUDANÇA DE ENDEREÇO DA MANTIDA para Avenida Padre Bruno Mariano, S/N, Bairro: São José, Município de General Carneiro/MT.

ATO 035/2023-CEE/MT

INTERESSADA: CRECHE MUNICIPAL JENI CUSTÓDIA LEAL, localizada na Rua Fortaleza, S/N, Bairro: Cristo Rei, Município de Carlinda-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Carlinda, com CNPJ: 01.617.905/0001-78. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 818/2022/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 547/2022, aprovado em 24 de janeiro de 2023, resolve reconhecer a MUDANÇA DE ENDEREÇO DA MANTIDA para Rua das Orquídeas, Nº 757, Bairro: Centro, Município de Carlinda /MT.

ATO 036/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL DA POLÍCIA MILITAR TIRADENTES "1º TENENTE PM SALOMÃO FERNANDES FERREIRA PIOVESAN", localizada na Rua Manoel Dionísio Sobrinho, Nº 233-S, Bairro: Centro, Município de Tangará da Serra-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1705/2022/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 2/2023, aprovado em 24 de janeiro de 2023, resolve reconhecer a MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA MANTIDA para Escola Estadual Militar Tiradentes "1° Tenente PM Salomão Fernandes Ferreira Piovesan”, Município de Tangará da Serra/MT. A Mantenedora e a Mantida devem atender as recomendações do parecer em epígrafe.

ATO 037/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL CORONEL JOAO NEPOMUCENO DE MEDEIROS MALLET, localizada na Avenida Rio Grande do Sul, Nº 1030, Bairro: Nova Brasília, Município de Nova Xavantina-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1041/2022/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 556/2022, aprovado em 24 de janeiro de 2023, resolve reconhecer a MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA MANTIDA para Escola Estadual Militar Tiradentes CB PM Danner Maia Barbosa, Município de Nova Xavantina/MT. A Mantenedora e a Mantida devem atender as recomendações do parecer em epígrafe.

ATO 038/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL DA POLÍCIA MILITAR TIRADENTES CORONEL CELSO HENRIQUE SOUZA BARBOSA, localizada na Rua Dos Cedros, Nº 884 N, Bairro: Centro, Município de Nova Mutum-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1096/2022/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 3/2023, aprovado em 24 de janeiro de 2023, resolve reconhecer a MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA MANTIDA para Escola Estadual Militar Tiradentes “Coronel PM Celso Henrique Souza Barbosa, Município de Nova Mutum/MT. A Mantenedora e a Mantida devem atender as recomendações do parecer em epígrafe.

ATO 039/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL VALE DO GUAPORE, localizada na Avenida Marechal Rondon, Nº 2665, Bairro: Jardim Bela Vista, Município de Pontes e Lacerda-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 335/2021/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 4/2023, aprovado em 24 de janeiro de 2023, resolve conceder AMPLIAÇÃO DE OFERTA da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos-EJA, pelo período de 01/01/2023 a 31/12/2023. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes de etapas no ano letivo de 2022.

ATO 040/2023-CEE/MT

INTERESSADA: SESI ESCOLA VÁRZEA GRANDE, localizada na Avenida Dom Orlando Chaves, Nº 1086, Bairro: Cristo Rei, Município de Várzea Grande-MT, mantido por SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA, com CNPJ: 03.819.570/0001-31. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 788/2022/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 41/2023, aprovado em 24 de janeiro de 2023, resolve INDEFERIR o pedido de autorização de polo, para oferta da Educação Básica, Etapa: Ensino Fundamental nas Modalidades Educação de Jovens e Adultos-EJA/Educação a Distância-EaD, no Município de Cáceres-MT.

ATO 041/2023-CEE/MT

INTERESSADA: FUTURO CENTRO EDUCACIONAL, localizado na Avenida Brasil, Nº 1897, Bairro: Alvorada, Município de Campo Novo do Parecis-MT, mantido pelo Futuro Formação Profissional Eireli Me, com CNPJ: 24.803.433/0001-43. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 729/2020/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 42/2023, aprovado em 24 de janeiro de 2023, resolve INDEFERIR o pedido de autorização de polo, para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio nas Modalidades Educação de Jovens e Adultos-EJA/Educação à Distância-EaD, no Município de Juína/MT.

ATO 042/2023-CEE/MT

INTERESSADA: INSTITUICAO DE ENSINO CHARLES BABBAGE, localizada na Avenida Tenente Coronel Duarte, Nº 397, Bairro Centro, Município de Cuiabá-MT, mantida pela MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA, com CNPJ: 05.026.955/0001-31. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 199/2020/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 16/2023, aprovado em 24 de janeiro de 2023, resolve INDEFERIR o pedido de autorização de polo para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio nas Modalidades Educação de Jovens e Adultos-EJA e Educação à Distância-EaD, no Município de Guarantã do Norte/MT.

ATO 043/2023-CEE/MT

INTERESSADA: INSTITUICAO DE ENSINO CHARLES BABBAGE, localizada na Avenida Tenente Coronel Duarte, Nº 397, Bairro Centro, Município de Cuiabá-MT, mantida pela MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA, com CNPJ: 05.026.955/0001-31. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 600/2022/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 43/2023, aprovado em 24 de janeiro de 2023, resolve INDEFERIR o pedido de autorização de polo para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio nas Modalidades Educação de Jovens e Adultos-EJA e Educação à Distância-EaD, no Município de Lucas do Rio Verde/MT.

ATO 044/2023-CEE/MT

INTERESSADA: INSTITUICAO DE ENSINO CHARLES BABBAGE, localizada na Avenida Tenente Coronel Duarte, Nº 397, Bairro Centro, Município de Cuiabá-MT, mantida pela MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA, com CNPJ: 05.026.955/0001-31. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 656/2022/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 20/2023, aprovado em 24 de janeiro de 2023, resolve INDEFERIR o pedido de autorização de polo para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio nas Modalidades Educação de Jovens e Adultos-EJA e Educação à Distância-EaD, no Município de Sinop/MT.

ATO 045/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA FUTURO FORMACAO PROFISSIONAL, localizada na Avenida Antônio André Maggi, Nº 830, Bairro: Centro, Município de Sapezal-MT, mantida por DARLAN GREZELLE ME, com CNPJ: 08.534.832/0001-08. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 316/2022/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 17/2023, aprovado em 24 de janeiro de 2023, resolve conceder AUTORIZAÇÃO DE POLO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio nas Modalidades Educação de Jovens e Adultos-EJA e Educação a Distância-EaD, na Rua Pires de Campos, Bairro: Setor Sul I, Nº 340, Município de Barra do Garças-MT, pelo período de 24/01/2023 a 31/12/2026.

ATO 046/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA MUNICIPAL BELA VISTA, localizada na Vila Nova Araçatuba, Zona Rural, Município de Pedra Preta-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Pedra Preta, com CNPJ: 03.773.942/0001-09 DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 378/2022/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 18/2023, aprovado em 24 de janeiro de 2023, resolve conceder CONVALIDAÇÃO dos estudos realizados pelos discentes matriculados, frequentes e concluintes da Etapa: Ensino Fundamental, nos anos letivos de 2020 e 2021.

ATO 047/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL VALE DO GUAPORE, localizada na Avenida Marechal Rondon, Nº 2665, Bairro: Jardim Bela Vista, Município de Pontes e Lacerda-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 424/2022/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 5/2023, aprovado em 24 de janeiro de 2023, resolve conceder CONVALIDAÇÃO dos estudos realizados pelos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos-EJA, no ano letivo de 2021.

ATO 048/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL DA POLÍCIA MILITAR TIRADENTES "1º TENENTE PM SALOMÃO FERNANDES FERREIRA PIOVESAN", localizada na Rua Manoel Dionísio Sobrinho, Nº 233-S, Bairro: Centro, Município de Tangará da Serra-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1706/2022/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 1/2023, aprovado em 24 de janeiro de 2023, resolve conceder CONVALIDAÇÃO dos estudos realizados pelos discentes matriculados, frequentes e concluintes no ano letivo de 2021.

ATO 049/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL 12 DE OUTUBRO, localizada no Logradouro Zona Rural, S/N, Agrovila Nova Esperança-BR 070, Município de Cáceres-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 556/2022/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 546/2022, aprovado em 24 de janeiro de 2023, resolve conceder CONVALIDAÇÃO dos estudos realizados pelos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas: Ensino Médio na Modalidade de Educação do Campo, Ensino Fundamental e Ensino Médio nas Modalidades Educação de Jovens e Adultos-EJA e Educação do Campo, no ano letivo de 2021.

ATO 050/2023-CEE/MT

INTERESSADA: CEM-Centro de Ensino Moderno, localizado na Rua Espírito Santo, Nº 527, Bairro: Morada da Serra - CPA II, Município de Cuiabá-MT, mantido por CEM-Centro Ensino Moderno LTDA-ME, com CNPJ: 37.439.619/0001-07. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 385/2022/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 19/2023, aprovado em 24 de janeiro de 2023, resolve reconhecer a Transferência de Mantenedora para Figueiredo e Sousa Ltda.- ME, com CNPJ: 11.545.255/0001-56, no Município de Cuiabá/MT, a partir de 01/01/2023.

ATO 051/2023-CEE/MT

INTERESSADA: COLÉGIO SÃO GONÇALO DE COLNIZA, localizado na Avenida João Paulo II, S/Nº, Bairro: Bela Vista, Município de Colniza-MT, mantido por Gustavo Soares Miranda, com CNPJ: 48.269.785/0001-29. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1900/2022/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 44/2023, aprovado em 24 de janeiro de 2023, resolve conceder CREDENCIAMENTO para oferta da Educação Básica, a partir de 01/01/2023.

ATO 052/2023-CEE/MT

INTERESSADA: COLÉGIO SÃO GONÇALO DE COLNIZA, localizado na Avenida João Paulo II, S/Nº, Bairro: Bela Vista, Município de Colniza-MT, mantido por Gustavo Soares Miranda, com CNPJ: 48.269.785/0001-29. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1901/2022/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 45/2023, aprovado em 24 de janeiro de 2023, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Educação Infantil e Ensino Fundamental, pelo período de 01/01/2023 a 31/12/2027.

Conselho Estadual de Educação, em Cuiabá/MT, 02 de fevereiro de 2023.

GELSON MENEGATTI FILHO

Presidente do CEE-MT

ADRIANA TOMASONI

Presidente da CEB/CEE-MT

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