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EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Nº 106/2023

PARTES: Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT - CEDENTE e a Prefeitura Municipal de Santa Carmem/MT - CESSIONÁRIA.

OBJETO: Cessão de uso de 03 (três) ônibus escolares, de propriedade da CEDENTE, com as seguintes especificações:

Marca

VW/NEOBUS 15.190 ESC

Chassis

9532E82W0NR052513

Ano/Modelo

2022/2022

Placa

 RRO4I64

Renavam

1304426723

NF

572936

Data

Valor

R$ 317.900,00

Marca

MERCEDES-BENZ ÔNIBUS ESCOLAR RURAL ORE 02

Chassis

9BM979277PB269968

Ano/Modelo

2022/2023

Placa

  RRR0J39

Renavam

1320906645

NF

1877197

Data

Valor

R$  279.200,00

Marca

Iveco Bus 10-190 Escolar  DPM ORE 2

Chassis

93ZK01BDZP8952954

Ano/Modelo

2022/2023

Placa

  RRP5F85

Renavam

1324287303

NF

17241

Data

Valor

R$  405.872,78

FINALIDADE: Cessão de uso de bens móveis integrantes do patrimônio da Secretaria de Estado de Educação do Estado de Mato Grosso, com destinação exclusiva ao transporte de alunos da rede estadual e municipal de ensino do Município de Santa Carmem/MT.

VIGÊNCIA: 02/01/2023 a 31/12/2025.

ASSINAM: Alan Resende Porto - Secretário de Estado de Educação de Mato Grosso e Rodrigo Audrey Frantz - Prefeito Municipal de Santa Carmem/MT.

Cuiabá-MT, 07 de fevereiro de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação