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EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Nº 087/2023

PARTES: Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT - CEDENTE e a Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT - CESSIONÁRIA.

OBJETO: Cessão de uso de 02 (dois) ônibus escolares, de propriedade da CEDENTE, com as seguintes especificações:

Marca

Iveco Bus 10-190 Escolar  DPM ORE 2

Chassis

93ZK01BDZP8950857

Ano/Modelo

2022/2023

Placa

 RRO2I22

Renavam

1324265458

NF

14170

Data

Valor

R$  405.872,78

1.3

Marca

VOLARE/MPOLO V8L 4X4 EO

Chassis

 93PB58M10NC068216

Ano/Modelo

2022/22

Placa

  RRN9B52

Renavam

1316198100

NF

677

Data

05/05/22

Valor

R$  361.080,00

FINALIDADE: Cessão de uso de bens móveis integrantes do patrimônio da Secretaria de Estado de Educação do Estado de Mato Grosso, com destinação exclusiva ao transporte de alunos da rede estadual e municipal de ensino do Município de Pedra Preta/MT.

VIGÊNCIA: 02/01/2023 a 31/12/2025.

ASSINAM: Alan Resende Porto - Secretário de Estado de Educação de Mato Grosso e Iraci Ferreira de Souza - Prefeito Municipal de Pedra Preta /MT.

Cuiabá-MT, 07 de fevereiro de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação