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EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Nº 096/2023

PARTES: Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT - CEDENTE e a Prefeitura Municipal de Porto Estrela/MT - CESSIONÁRIA.

OBJETO: Cessão de uso de 01 (um) ônibus escolares, de propriedade da CEDENTE, com as seguintes especificações:

Marca

VW/NEOBUS 15.190 ESC

Chassis

9532E82W9NR049657

Ano/Modelo

2022/2022

Placa

  RRO4E74

Renavam

1304416949

NF

572759

Data

Valor

R$  317.900,00

FINALIDADE: Cessão de uso de bens móveis integrantes do patrimônio da Secretaria de Estado de Educação do Estado de Mato Grosso, com destinação exclusiva ao transporte de alunos da rede estadual e municipal de ensino do Município de Porto Estrela//MT.

VIGÊNCIA: 02/01/2023 a 31/12/2025.

ASSINAM: Alan Resende Porto - Secretário de Estado de Educação de Mato Grosso e Eugênio Pelachim - Prefeito Municipal Porto Estrela//MT.

Cuiabá-MT, 07 de fevereiro de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação