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D.O. nº28527 de 26/06/2023
Portaria nº 048 2023 Everest
D.O. nº28527 de 26/06/2023

Portaria nº 049 2023 3º Semana Nacional

D.O. nº28533 de 04/07/2023
Portaria nº 52 2023 (1)

PORTARIA N° 049/2023/SECOM

Designa servidores para atuarem como, fiscal, e suplente de fiscal, na Ordem de Serviço nº 014-2023-SECOM-MT

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA SECOM, no uso de suas atribuições como Ordenador de Despesa da Secretaria de Comunicação do Estado de Mato Grosso, com fundamento a Lei Complementar nº 697, de 05 de julho de 2021 que dispõe sobre a estrutura e funcionamento da Administração Estadual e dá outras providências;

RESOLVE

Art. 1º Designar para fiscalização a Ordem de Serviço nº 014/2023-SECOM/MT, os seguintes servidores:

1- Fiscal: José Pedro Rodrigues Gonçalves Filho- CPF: 622.635.281-72- Matrícula: 109287

2 - Suplente: Adriana Domingas Pereira Souza -  CPF: 013.831.461-60 - Matrícula: 254279

De acordo com preceitua na Lei de Licitações nº 14.133/2021 no Art. 117, para acompanhar e fiscalizar a execução da Ordem de Serviço nº014/2023, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO DE MATO GROSSO e ESAFI ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO LTDA  tendo como objeto a contratação de empresa especializada  para ministrar  curso 3º Semana Nacional sobre a Nova Lei de Licitações, para atender demandas da Secretaria de Estado de Comunicação de Mato Grosso, no prazo e nas condições a seguir ajustadas, decorrentes de Dispensa de Licitação - art. 74, inciso III da Lei nº.14.133/2021, com motivação e finalidade descritas no Termo de Referência do órgão requisitante. conforme especificações contidas no Termo de Referência do órgão requisitante.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria de Estado de Comunicação, 20 de junho de 2023

ADRIANO DE SOUZA MORAIS

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Comunicação de Mato Grosso

(original assinado)

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