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EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Nº 078/2023

PARTES: Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT - CEDENTE e a Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena/MT - CESSIONÁRIA.

OBJETO: Cessão de uso de 02 (dois) ônibus escolares, de propriedade da CEDENTE, com as seguintes especificações:

1.

Marca

VW/NEOBUS 15.190 ESC

Chassis

9532E82W2PR004949

Ano/Modelo

2022/2022

Placa

  RRO1I52

Renavam

1318619995

VALOR:

R$  317.900,00

2.

Marca

VW/NEOBUS 15.190 ESC

Chassis

9532E82W3NR052277

Ano/Modelo

2022/2022

Placa

 RRO0F63

Renavam

1317109705

VALOR:

R$  317.900,00

FINALIDADE: Cessão de uso de bens móveis integrantes do patrimônio da Secretaria de Estado de Educação do Estado de Mato Grosso, com destinação exclusiva ao transporte de alunos da rede estadual e municipal de ensino do Município de Nova Santa Helena/MT.

VIGÊNCIA: 02/01/2023 a 31/12/2025.

ASSINAM: Alan Resende Porto - Secretário de Estado de Educação de Mato Grosso e Paulinho Bortolini - Prefeito Municipal de Nova Santa Helena/MT.

Cuiabá-MT, 07 de fevereiro de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação