Legislação

D.O. nº28430 de 02/02/2023
Nova Mutum Pregão 011 2023 Cancelado

D.O. nº28433 de 07/02/2023

Ata de Registro de Preços nº 002/223/SEDUC - Forno Industrial e Refrigerador horizontal

D.O. nº28433 de 07/02/2023
Pregão Eletrônico SRP nº 019/2022/SEDUC - Uniforme Militar (kit básico) - Sessão de amostras

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2023/SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 002/2023/SEDUC

PROCESSO Nº SEDUC-PRO-2022/116248

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO N° 002/2023/SEDUC.

Pelo presente instrumento, o Estado de Mato Grosso, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, localizada na Rua Engº. Edgar Prado Arze, Quadra 01, Lote 05, Setor A - Centro Político Administrativo - Cuiabá/MT, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 03.507.415/0008-10, neste ato representado pelo Senhor ALAN RESENDE PORTO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade RG nº. 26741539 SEJUSP/MT e inscrito no CPF/MF nº. 012.524.051-11, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS da(s) empresa(s) relacionada(s), nas quantidades estimadas e indicadas abaixo, de acordo com a classificação obtida em cada lote/ item, atendendo as condições, as especificações técnicas e as propostas ofertadas na licitação regulamentada pelo edital e anexos do PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº 002/2023, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, PROCESSO ADMINISTRATIVO SEDUC-PRO-2022/116248, independentemente de transcrições, constituindo esta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS documento vinculativo e obrigacional às partes.

EMPRESA	AC COMERCIO LTDA
CNPJ	46.221.464/0001-29
E-MAIL	accomercio4@gmail.com
ENDEREÇO	AVENIDA JULIO DOMINGOS DE CAMPOS, Nº 7300, SALA 02 ANDAR SUPERIOR, BAIRRO JARDIM DOS ESTADOS, VÁRZEA GRANDE/MT, CEP 78158-207
REPRESENTANTE:	IGOR CABRAL CASTRO - CPF 097.756.266-25 - RG 12043079
CONTATO (TELEFONE)	(65) 9 9909-5360

EMPRESA	JH CORREA COMERCIO DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS E PAPELARIA LTDA
CNPJ	05.083.549/0001-00
E-MAIL	licitacao@jhcorrea.com.br
ENDEREÇO	AVENIDA FERNANDO CORREA DA COSTA, Nº 6940D, SÃO JOSE, CEP 78.080-535, CUIABÁ-MT
REPRESENTANTE:	LUIZ CARLOS MACHADO - CPF 318.356.861-68 - RG 05316979-SJ-MT
CONTATO (TELEFONE)	(65) 3358-6891 - (65) 9 9284-6790

Sujeitam-se as partes às normas constantes da Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 8666/93 e suas eventuais alterações, Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Estadual no. 840/2017 Consolidado, Decreto Federal 10.024/2019, lei Complementar 123/2006 e LC 147/2014, Decreto Estadual nº 8.199/2006 e alterações e Decreto Estadual 635/2007 e, subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.

1. DO OBJETO

1.1. Esta Ata possui o objetivo de registrar preços dos itens abaixo relacionados, no respectivo LOTE/ ITEM, para futura e eventual “Aquisição de equipamentos de cozinha para atender demandas da Secretaria de Estado de Educação”, conforme condições e especificações constantes nesta Ata de Registro de Preço.

ITEM 1
EMPRESA:AC COMERCIO LTDA - CNPJ nº 46.221.464/0001-29
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	MARCA/MODELO	QUANTIDADE	VALOR UNITÁRIO
1	FORNO INDUSTRIAL ELÉTRICO COMPOSTO POR REFRATÁRIO COM GRELHA, ABERTURA DA PORTA EM “GUILHOTINA”, TERMÔMETRO NO LADO EXTERNO DO EQUIPAMENTO E SUPORTE EM CAVALETE. ESTRUTURA EM AÇO INOXIDÁVEL. CAPACIDADE MÍNIMA DE 200 L. TENSÃO: 110V. GARANTIA TÉCNICA MÍNIMA DE 01 (UM) ANO PELO FABRICANTE.	UNID	VENANCIO FERI110	525	R$ 3.496,67
VALOR TOTAL ITEM 1 R$: 1.835.751,75

ITEM 1.1
EMPRESA:AC COMERCIO LTDA - CNPJ nº 46.221.464/0001-29
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	MARCA/MODELO	QUANTIDADE	VALOR UNITÁRIO
1.1	FORNO INDUSTRIAL ELÉTRICO COMPOSTO POR REFRATÁRIO COM GRELHA, ABERTURA DA PORTA EM “GUILHOTINA”, TERMÔMETRO NO LADO EXTERNO DO EQUIPAMENTO E SUPORTE EM CAVALETE. ESTRUTURA EM AÇO INOXIDÁVEL. CAPACIDADE MÍNIMA DE 200 L. TENSÃO: 110V. GARANTIA TÉCNICA MÍNIMA DE 01 (UM) ANO PELO FABRICANTE.	UNID	VENANCIO FERI110	175	R$ 3.496,67
VALOR TOTAL ITEM 1.1 R$: 611.917,25

ITEM 2
EMPRESA:JH CORREA COMERCIO DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS E PAPELARIA LTDA - CNPJ Nº 05.083.549/0001-00
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	MARCA/MODELO	QUANTIDADE	VALOR UNITÁRIO
2	REFRIGERADOR HORIZONTAL NA COR BRANCA, COMPOSTO POR DUAS PORTAS, FECHADURA COM CHAVE, PÉS EM RODÍZIO, DRENO QUANDO EM DEGELO/DESCONGELAMENTO, TERMOSTATO E PINTURA NA COR BRANCA. FUNÇÕES: CONGELAR E REFRIGERAR. CAPACIDADE MÍNIMA DE 400L. TENSÃO: 110V. GARANTIA TÉCNICA MÍNIMA DE 01 (UM) ANO PELO FABRICANTE.	UNID	ELECTROLUX H440	525	R$ 3.199,80
VALOR TOTAL ITEM 2 R$: 1.679.895,00

ITEM 2.1
EMPRESA:JH CORREA COMERCIO DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS E PAPELARIA LTDA - CNPJ Nº 05.083.549/0001-00
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	MARCA/MODELO	QUANTIDADE	VALOR UNITÁRIO
2.1	REFRIGERADOR HORIZONTAL NA COR BRANCA, COMPOSTO POR DUAS PORTAS, FECHADURA COM CHAVE, PÉS EM RODÍZIO, DRENO QUANDO EM DEGELO/DESCONGELAMENTO, TERMOSTATO E PINTURA NA COR BRANCA. FUNÇÕES: CONGELAR E REFRIGERAR. CAPACIDADE MÍNIMA DE 400L. TENSÃO: 110V. GARANTIA TÉCNICA MÍNIMA DE 01 (UM) ANO PELO FABRICANTE.	UNID	ELECTROLUX H440	175	R$ 3.199,80
VALOR TOTAL ITEM 2.1 R$: 559.965,00

1.2. O preço unitário de cada item englobará todas as despesas relativas ao objeto, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, incluindo seguro, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras, benefícios e despesas indiretas (BDI), manuais, transporte, todas as taxas, impostos e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto deste registro e não será considerada nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços.

2. DA EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO

2.1. Esta Ata de Registro de Preço não gera a obrigação ao órgão gerenciador do Registro de Preços de contratar, possuindo característica de futura e eventual contratação de acordo com os preços, fornecedores beneficiários e condições relacionadas na licitação e propostas apresentadas.

2.2. Por ser produto exclusivo desta Secretaria de Estado de Educação, a pesquisa de demanda foi dispensada em conformidade com o art. 57, § 1º do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017, como também, não será autorizada adesão “carona”.

A PRESENTE ATA FOI ASSINADA NO DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2023 E POSSUI VIGÊNCIA DE 12 (DOZE) MESES CONTADOS A PARTIR DA DATA DE CIRCULAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO.

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D.O. nº28430 de 02/02/2023Nova Mutum Pregão 011 2023 Cancelado

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