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PORTARIA Nº 089/2023/CGD/DETRAN/MT

O CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, delegadas através da Portaria Nº 366/2023/GP/DETRAN-MT, e nos termos do artigo 75, §1º da Lei Complementar nº 207, de 29 de dezembro de 2004, e artigo 4º da Lei 7.692, de 1º de julho de 2002;

RESOLVE:

Art. 1º Recompor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instituído Portaria nº 435/2019/GP/DETRAN, sob a presidência do Primeiro:

I-     Ana Carolina Marques Capobianco;

II-    Jardson Antônio Barbosa;

III-   João Henrique dos Santos de Lima.

Art. 2º  Convalidar os atos realizados pela comissão anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Registre-se, publique-se e CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 23 de agosto de 2023.

JULIANO CHIROLI

Corregedor Geral do DETRAN-MT

(assinado digitalmente)