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D.O. nº28429 de 01/02/2023
RATIFICAÇÃO
D.O. nº28429 de 01/02/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO

D.O. nº28429 de 01/02/2023
TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05 2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 30/2023

O Prefeito Municipal de Rosário Oeste/MT, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram vencidas as formalidades da Lei no 8.666/93, frente ao processo administrativo de contratação direta por Dispensa de Licitação nº 04/2023, originado através do Processo Administrativo nº 030/2023, RATIFICA a contratação da empresa FRANCISVAL DA SILVA SERQUEIRA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 45.089.911/0001-75. situada na Rua Luiz de Matos 391, Centro, Rosário Oeste - MT, Cep: 78470-000, visando atender as despesas referente a Contratação de Profissional para Prestação de Serviços como Educador (a) físico (a) junto a Secretaria Municipal de Saúde No valor global de R$ 35.133,00 (trinta e cinco mil cento e trinta e três reais) face ao disposto no art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/93 e no Decreto nº 9.412 de 19 de junho de 2018, que atualiza os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23 da Lei nº 8.666/1993, traz em seu em seu artigo 1º, inciso II, alínea “a”, vez    que o processo se encontra devidamente instruído. Rosário Oeste/MT, 24 de janeiro de 2023.

Alex Steves Berto

Prefeito Municipal

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