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D.O. nº28428 de 31/01/2023
Publicação de Licenças - SUIMIS 30.01.2023
D.O. nº28429 de 01/02/2023

Edital de Indeferimento Inércia - CLABI n.005.2023

D.O. nº28429 de 01/02/2023
DUDSINOP - 30.01.2023

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento do pedido de licença relacionado abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

7006263/2022

Job Moreira Ribeiro

Nativa Madeiras LTDA

13.753.842/0001-66

PT n° 165106/CLABI/SUIMIS/2023

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 30 de janeiro de 2023.

(ORIGINAL ASSINADO)

Eng. MSc. Valmi Simão de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

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