Legislação

D.O. nº28427 de 30/01/2023
PORTARIA Nº 111/2023/DPG - Institui o Comitê Gestor do Programa de Integridade da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPE MT)

D.O. nº28427 de 30/01/2023

EXTRATO DO CONT Nº 020 2023 CONSTRUTORA SOBERANA EIRELI

D.O. nº28427 de 30/01/2023
3º Relatório de Gestão Fiscal

EXTRATO DO CONTRATO Nº 020/2023/DP/MT

Processo nº 1119/2023.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: CONSTRUTORA SOBERANA EIRELI

Objeto: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção predial (serviços comuns de engenharia), com fornecimento de peças,

equipamentos, materiais e mão de obra, com o maior desconto a ser aplicado na planilha de serviços e insumos constantes da tabela SINAPI para atender a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso - ED. PANTANAL BUSINESS.

Data da assinatura: 27/01/2023.

Valor: O valor total do presente contrato é de R$182.141,50 (cento e oitenta e dois mil, cento e quarenta e um reais e cinquenta centavos).

Vigência: Este instrumento vigorará, por 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura, tendo eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado. Dotação orçamentária: 10101.0001.03.422.405.2336.0600.449000000.100.1.1

Dotação Orçamentaria: 10101.0001.03.122.036.2005.9900.339000000.300.1.1

Elemento de despesas: 51

Fundamento Legal: Para a presente contratação foi realizada a Licitação da Modalidade - Pregão Eletrônico, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, Lei Federal n° 10.520/02, Lei Federal n° 12.846/2013, Decreto Federal n° 10.024/2019, e dos Decretos Estaduais n° 840/2017, 8.199/2006, 572/2016 e da Lei Estadual n° 11.123/2020, bem como assinada e publicada a Ata de Registro de Preços nº 43/2022.

Assinam: Defensora Pública Geral - Dra. Maria Luziane Ribeiro De Castro,

Rep. Legal da empresa - Felipe Augusto Souza De Albuquerque.

Fiscal do Contrato: 020/2023

Portaria: 0102/2023

Fiscal Titular: Luiz Mauro Fernandes Sales

Fiscal Substituto: Rayanne Brunna Queiroz De Carvalho

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EXTRATO DO CONT Nº 020 2023 CONSTRUTORA SOBERANA EIRELI

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