Legislação

D.O. nº28426 de 27/01/2023
ATO 474 23

D.O. nº28427 de 30/01/2023

ATO 555 23

D.O. nº28427 de 30/01/2023
ATO 556 23

ATO Nº 555/2023.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo SINFRA-PRO-2023/01086, e o disposto na Lei nº 10.299, de 13 de julho de 2015 e no Decreto nº 651, de 02 de agosto de 2016, resolve exonerar FERNANDO DE SOUZA CAMPOS, CPF. nº 6xx.9xx.6xx-87, da função de Membro da 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - 1ª JARI/SINFRA, a partir de 01 de janeiro de 2023.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 27 de janeiro de 2023.

MAURO MENDES

Governador do Estado

MAURO CARVALHO JUNIOR

Secretário-Chefe da Casa Civil

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

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D.O. nº28426 de 27/01/2023ATO 474 23

D.O. nº28427 de 30/01/2023

ATO 555 23

D.O. nº28427 de 30/01/2023ATO 556 23

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ATO 474 23

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