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D.O. nº28526 de 23/06/2023
EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO Nº 002 2023
D.O. nº28526 de 23/06/2023

Convocação e Pauta da 15ª Reunião Extraordinária do CONDEPRODEMAT (1)

D.O. nº28527 de 26/06/2023
Convocação e Pauta da 05ª Reunião Extraordinária do CEDTUR

CONVOCAÇÃO

CONDEPRODEMAT

No uso das atribuições legais que foram conferidas conforme Parágrafo Único do Art. 09º, Capítulo IV do Regimento Interno do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso - CONDEPRODEMAT, publicado no Diário Oficial do Estado de 23 de maio de 2011, pg. 27.

CONVOCO a 15ª Reunião Extraordinária do CONDEPRODEMAT, a ser realizada dia 28 de junho de 2023, quarta-feira, às 09h, no formato híbrido, na Sala de Reuniões Governador Garcia Neto - Palácio Paiaguás - Centro Político Administrativo.

O link de acesso a videoconferência será disponibilizado aos conselheiros por e-mail, sendo que, os demais interessados em participar da reunião, na qualidade de ouvintes, deverão procurar as respectivas federações.

Reforçamos a necessidade da participação de todos os conselheiros, que em caso de impedimento, deverão enviar ofício de designação com até 48h de antecedência da reunião.

Cuiabá - MT, 22 de junho de 2023.

PAUTA DA 15ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONDEPRODEMAT

Data: 28/06/2023

Horário: 09h

Local: Sala de Reunião Governador Garcia Neto - Palácio Paiaguás - Centro Político Administrativo.

1. ABERTURA

2. REUNIÃO DO CONDEPRODEMAT

2.1 - Discussão e Votação da Ata do CONDEPRODEMAT

2.1.1 - Ata da 14ª Reunião Extraordinária do CONDEPRODEMAT (31/05/2023)

2.2 - Deliberações da 14ª Reunião Extraordinária do CONDEPRODEMAT (31/05/2023)

Resolução nº 126/2023 - Aprovou a Ata da 13ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 06 de abril de 2023;

Resolução nº 127/2023 - Alterou o percentual de crédito outorgado para as operações internas, constante no Art. 1º da Resolução 041/2019/CONDEPRODEMAT, aprovada na 04ª Reunião Ordinária, realizada no dia 06 de dezembro de 2019;

Resolução nº 128/2023 - Incluiu o NCM 23.03.20.00 no produto Indústria de Alimentos, nos artigos 1º e 2º na Resolução do CONDEPRODEMAT nº 032/2019, que definiu os percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Indústria Alimentícia de Origem;

Resolução nº 129/2023 - Prorrogou o prazo de 06 (seis) meses estabelecido no artigo 2º da Resolução nº 116/2023/CONDEPRODEMAT, a partir de sua aplicação na apuração fiscal da indústria, voltando, após o fim dos efeitos desta resolução, a vigorar os percentuais e condições definidos anteriormente na Resolução do CONDEPRODEMAT nº 026/2019.

3. PRODEIC - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE MATO GROSSO

3.1 - Submódulo PRODEIC Investe Mato Grosso Biocombustíveis - Resolução 040/2019/CONDEPRODEMAT.

3.1.1 - Inclusão dos produtos Biogás NCM 2711.29.90 e Gás Natural (Biometano) NCM 2711.21.00

3.2 - Submódulo PRODEIC Investe Indústria Bebidas - Resolução 035/2019/CONDEPRODEMAT.

3.2.1 - Apresentação de viabilidade de fixação de um limite em volume de produção em Hectolitros e Alteração do Art. 5º

3.3 - Submódulo PRODEIC Investe Madeira Mato Grosso - Resolução 022/2019/CONDEPRODEMAT

3.3.1 - Inclusão do produto Paletes de Madeira NCM 4415.20.00

4. PROPOSTA DE REGULAMENTAÇÃO DO ART. 19 DA LEI COMPLEMENTAR 631 DE 2019

4.1 - Definição de aplicação do art. 19 inciso II da Lei Complementar 631 de 2019

5. ASSUNTOS GERAIS

5.1 - Avisos e Convites

6. ENCERRAMENTO

CÉSAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA

Presidente do CONDEPRODEMAT

(Original assinado)

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