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D.O. nº28526 de 23/06/2023

AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 049/2023 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE/CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 049/2023

MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE/CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023

Encontra-se aberta, no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Santa Terezinha - MT, localizada na rua 25 s/nº  a CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023, Tipo Menor Preço por Item, com a finalidade de selecionar propostas para: OBJETO: CHAMADA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL CONFORME §1º DO ART.14 DA LEI Nº 11.947/2009 E RESOLUÇÕES DO FNDE RELATIVAS AO PNAE, JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA-MT. A licitação será regida pelas Leis Federais nº 8.666/93, nº 10.520 e demais legislação pertinente. A abertura desta licitação ocorrerá no dia 05/07/2023 às 08:30 horas (horário de Brasília), na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação. O Edital completo poderá ser obtido pelos interessados na CPL, de segunda a sexta-feira no horário de 08:00 às 12:00 e das 14:00 a 18:00 horas, ou solicitado pelo email  licitacao@santaterezinha.mt.gov.br Santa Terezinha - MT, 22 de junho de 2023 PATRICIA MARTINS DOS SANTOS-Presidente C.P.L-Portaria Nº 003/2023