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D.O. nº28423 de 24/01/2023
Publicação Janeiro 07
D.O. nº28424 de 25/01/2023

24 01 23 EXTRATO

D.O. nº28424 de 25/01/2023
Publicação Janeiro 08

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública as Portarias. O inteiro teor das Portarias encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga.:

Portaria nº 20, outorga a MUNICIPIO DE APIACAS, inscrito no CNPJ: 01.321.850/0001-54, referente ao Processo nº 2783/2022, o direito de uso de recursos hídricos no Córrego Angelim, nas Coordenada geográficas: Lat 9°35'3.36"S e Long 57°23'50.83"W; e vazão máxima requerida de 0,02835m³/s (102,06 m³/h e 28,35 L/s) com finalidade de uso:  ABASTECIMENTO PÚBLICO, no Município de APIACÁS - MT, com validade até 10/01/2033.

Portaria nº 21, outorga a ROGÉRIO KOHLRAUSCH BURGEL, inscrito no CPF: 307.726.720-91, referente ao Processo nº 695/2022, o direito de uso de recursos hídricos no Ribeirão Comprido, nas Coordenada geográfica (Pivôs 01, 02): 17°20'33.00"S 54°05'45.00"W; e vazão máxima de captação de 800 m³/h (0,2222 m³/s ou 222,2 l/s), com finalidade de uso:  IRRIGAÇÃO, no Município de ITIQUIRA - MT, com validade até 05/01/2028.

Portaria nº 22, outorga a RUDINEI BURGEL, inscrito no CPF: 365.716.440-53, referente ao Processo nº 696/2022, o direito de uso de recursos hídricos no Ribeirão Comprido, nas Coordenada geográfica (Pivôs 01, 02 e 03): 17°20'33.00"S 54°05'45.00"W; e vazão máxima de captação de 800 m³/h (0,2222 m³/s ou 222,2 l/s), com finalidade de uso:  IRRIGAÇÃO, no Município de ITIQUIRA - MT, com validade até 05/01/2028.

Portaria nº 23, outorga a SANDRA ELOISA SPIERING BENEZ, inscrito no CPF: 850.356.701-63, referente ao Processo nº 987/2022, o direito de uso de recursos hídricos no córrego sem denominação, Bacia Hidrográfica Amazônica, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG-A-12 - Arinos, nas coordenadas geográficas: 11° 51’ 18,23” S e 56° 25’ 57,59 W; e vazão máxima de captação de 0,10611 m³/s (106,11 L/s ou 381,99 m³/h), com finalidade de uso:  IRRIGAÇÃO,  no Município de PORTO DOS GAÚCHOS - MT, com validade até 05/01/2028.

Portaria nº 24, outorga a MARCOS SPIERING, inscrito no CPF: 616.622.161-49, referente ao Processo nº 1047/2022, o direito de uso de recursos hídricos no córrego sem denominação, Bacia Hidrográfica Amazônica, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG-A-12 - Arinos, nas coordenadas geográficas: 11° 51’ 18,23” S e 56° 25’ 57,59 W; e vazão máxima de captação de 0,10611 m³/s (106,11 L/s ou 382 m³/h),  com finalidade de uso:  IRRIGAÇÃO, no Município de PORTO DOS GAÚCHOS - MT, com validade até 05/01/2028.

Portaria nº 30, outorga a HERNANDES PICCOLI, inscrito no CPF: 856.526.101-82, referente ao Processo nº 462/2022, o direito de uso de recursos hídricos no Rio Ferro , na(s) coordenada(s) _ I - Captação: 12°55'48,02"S 55°01'27,38"W; e vazão máxima de captação de 1.397,0 m³/h (0,3880 m³/s ou 388,0 L/s); II - Captação: 12°55'48,02"S 55°01'27,38"W; e vazão máxima de captação de 1.397,0 m³/h (0,3880 m³/s ou 388,0 L/s), com finalidade de uso:  IRRIGAÇÃO, no Município de NOVA UBIRATÃ - MT, com validade até 09/01/2033.

Portaria nº 36, outorga a MARLUCE MARTINS FERREIRA, inscrito no CPF: 836.513.146-34, referente ao Processo nº 1402/2022, o direito de uso de recursos hídricos para lançamento de efluentes no corpo hídrico sem denominação, na(s) coordenada(s) geográficas: 15°36'09.00" de Latitude Sul e 58°47'32.00"de Longitude Oeste; e vazão máxima de captação de 5,4 m³/h (0,0015 m³/s ou 1,5 L/s), com a finalidade de uso:  PISCICULTURA, no Município de FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE - MT, com validade até 12/01/2033.

Portaria nº 39, outorga a ADELIR ANTONIO STRAPAZZON, inscrito no CPF: 784.059.639-87, referente ao Processo nº 496/2022, o direito de uso de recursos hídricos no Ribeirão Vermelho, na(s) coordenada(s) geográficas_ I - Captação 1 (Pivô 121,29 ha):  11°5'26.23" de Latitude Sul e 54°43'4.48" de Longitude Oeste, vazão máxima de captação de 462,99 m³/h (0,12861 m³/s ou 128,61 L/s); II - Captação 2 (Pivô 34,5 ha) : 11°5'26.23" de Latitude Sul e 54°43'4.48" de Longitude Oeste, vazão máxima de captação de 132,01 m³/h (0,03667m³/s ou 36,67 L/s), com finalidade de uso:  IRRIGAÇÃO, no Município de NOVA SANTA HELENA - MT, com validade até 28/11/2032.

Lilian Ferreira dos Santos, Analista Ambiental

Secretaria Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna público o indeferimento devido Inviabilidade Técnica para MUNICÍPIO DE VALE DE SÃO DOMINGOS, inscrito no CNPJ: 04.215.993/0001-70, referente ao Processo nº 1777/2022, conforme Parecer Técnico Nº 18/2023.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna público o indeferimento devido Inviabilidade Técnica para MUNICÍPIO DE VALE DE SÃO DOMINGOS, inscrito no CNPJ: 04.215.993/0001-70, referente ao Processo nº 1803/2022, conforme Parecer Técnico Nº 19/2023.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna público o indeferimento devido Inviabilidade Técnica para PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES, inscrito no CNPJ: 03.507.530/0001-19, referente ao Processo nº 1238/2022, conforme Parecer Técnico Nº 22/2023.

Lilian Ferreira dos Santos, Analista Ambiental

Secretaria Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de captação /diluição Insignificante de Recurso Hídrico, para os usuários:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES, CNPJ: 03.507.530/0001-19, Processo nº 1241/2022, Município CHAPADA DOS GUIMARÃES - MT, coordenada geográfica da captação: 15°28'4.52"S 55°45'38.59"W de Longitude Oeste; Vazão de captação: 0,1224 m³/h (0,000034 m³/s ou 0,034 L/s).  Finalidade de uso: consumo da população local e turistas, limitando dois galões de 20L por pessoa. O volume total diário solicitado é de 3,00 m³/dia. Validade do cadastro 10/01/2028.

LCM CONSTRUTORA E COMERCIO S.A, CNPJ: 19.758.842/0017-00, Processo nº 1521/2022, Município VERA - MT, nas coordenadas geográficas: 12°17'32.1"S; 55°33'56.5"O e vazão máxima de captação de 9 m³/h (0,0025 m³/s ou 2,5 l/s), com uso de caminhão pipa auto carregável com capacidade de 20 m³, Finalidade de uso: Outros usos/obras públicas.  Validade do cadastro 15/01/2028.

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