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RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2023

A Prefeitura Municipal de Sinop/MT, inscrita no CNPJ sob nº 15.024.003/0001-32, torna pública a Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no artigo 25, I, da Lei nº 8.666/1993, para contratação da empresa IDEALL EDITORA EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 07.464.127/0001-00, localizada na Rua das Avencas, nº 125, Sala A, CEP: 78.556-087, Bairro Jardim Botânico, na cidade Sinop/MT, referente à Aquisição de livros da “Coleção Fantasia e Imaginação”, que fará parte do acervo literário das Escolas Municipais EMEB Rodrigo Damasceno e EMEB Maria Amaro de Souza para atender a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, pelo valor total de R$ 37.500,00. Os autos foram encaminhados à Assessoria Jurídica do Município de Sinop/MT, a qual emitiu parecer jurídico favorável, evidenciando que foram obedecidas todas as formalidades legais, razão pela qual ratifico a Inexigibilidade de Licitação para a contratação mencionada alhures. Publique-se.

Sinop/MT, 24 de janeiro de 2023.

ROBERTO DORNER

Prefeito Municipal