Aguarde por favor...

PORTARIA Nº 005/2023/CASACIVIL/MT

Designa servidores para atuarem como gestor, fiscal e suplente de fiscal e gestor dos Contratos da Governadoria.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL no uso das atribuições legais que lhe conferem o artigo 71, IV, da Constituição Estadual e do artigo 3º da Lei Complementar 612 de 28/01/2019, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual, e demais legislação que regem a matéria.

Considerando a necessidade de alterar os servidores responsáveis pela fiscalização e acompanhamentos dos contratos administrativos vigentes, como gestor, fiscal e suplente de fiscal dos contratos abaixo relacionados;

RESOLVE:

Art. 1º. Determinar a alteração do gestor, fiscais e suplentes de fiscais dos contratos administrativos abaixo relacionados, designando os servidores abaixo descritos para assumirem as referidas funções, sem prejuízo de suas atribuições:

CONTRATO 

UO

CONTRATADA

OBJETO

GESTOR

FISCAL

SUPLENTE DE FISCAL

005/2022

GOVERNADORIA

UG: 0003

Teltronic Brasil LTDA

Aquisição de transceptores rádio portátil tipo 02 (compacto) a fim de atender o Gabinete Militar da Governadoria/MT.

Thiago Braz de Oliveira         Matrícula: 115391

Thiago dos Santos Pereira           Matrícula: 232714

Alexandre Fontes Teixeira     Matrícula: 129213

022/2022

GOVERNADORIA

UG: 0003

Berkana Tecnologia em Segurança LTDA

Aquisição de equipamentos de segurança por inexigibilidade de licitação, com a finalidade de atender as necessidades do Gabinete Militar.

Silvio Prestes Guerreiro Júnior Matrícula: 114624

Karem Maria Dantas Sanches  Matrícula: 237724

Carlos Vinícius Lorena de Souza Matrícula: 253488

024/2022

GOVERNADORIA

UG: 0003

Neusa Confecções Comercial LTDA

Contratação de empresa especializada para aquisição de fardamento composto por terno completo masculino e feminino.

Thiago Braz de Oliveira         Matrícula:  115391

Tamy Cristina Pereira da Silva Matrícula: 118417

Alexsandro Prudêncio Siqueira Matrícula:

71876

026/2022

GOVERNADORIA

UG: 0003

Prime Info Soluções em Tecnologia LTDA

Contratação de empresa especializada paraaquisição de Monitores de Vídeo, aquisição de Notebooks, aquisição de Drone  (remotamente pilotada e acessórios, para atender a Governadoria  - Palácio Paiaguás.

Silvio Prestes Guerreiro Júnior Matrícula: 114624

Karem Maria Dantas Sanches Matrícula: 237724

Carlos Vinícius Lorena de Souza Matrícula: 253488

029/2022

GOVERNADORIA

UG: 0003

Lima Dias Roupas e Assessórios ltda

Contratação de empresa especializada na aquisição de fardamentocomposto por Terno completo masculino e feminino.

Thiago Braz de Oliveira         Matrícula:  115391

Tamy Cristina Pereira da Silva Matrícula: 118417

Alexsandro Prudêncio Siqueira - Matrícula 71876

Art. 2º. Para efeitos da presente portaria, caberá ao gestor do contrato acompanhar o saldo contratual e orçamentário, tomar providências quanto aos aditivos, penalizações e rescisões, bem como exigir o cumprimento das cláusulas contratuais;

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos retroativos a data 09/01/2023.

Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

Cuiabá/MT, 23 de janeiro de 2023.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTEMICA

CASA CIVIL

(Original assinado)