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EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 06/2023

PROCESSO: N°. INTERMAT-PRO-2022/05005.

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e Helyton Lima Parente.

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras com 388,1775 (Trezentos e oitenta e oito hectares dezessete ares e setenta e cinco centiares), situada no município de PARANATINGA/MT, denominada “FAZENDA SALTO DA ALEGRIA, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula n° 19.657 - LIVRO 2 - CT - Ficha 01 - Cartório 1º Serviço de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos - Comarca de PARANATINGA/MT

Valor de R$ 150.447,51 (Cento e cinquenta mil quatrocentos e quarenta e sete reais e cinquenta e um centavos), que o contratado pagará ao contratante, à vista. Será concedido o desconto de 20% (vinte) por cento, previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e Geter Francisco Tomazi contratado.

Cuiabá/MT, 23 de janeiro de 2023.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT