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D.O. nº28422 de 23/01/2023

Coordenadoria de Licenciamento de Atividades de Baixo Impacto - CLABI 2001.2023

A Coordenadoria de Licenciamento de Atividades de Baixo Impacto da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, conforme prevê o artigo 39 da Lei nº 7.692/2002, vem intimar, os interessados elencados abaixo, para que procedam o atendimento integral de pendencias, encaminhados por meio do sistema E-SAC, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação deste, sob pena de indeferimento por inércia e/ou inviabilidade técnica e consequente arquivamento definitivo dos processos em conformidade com o Art. 31, Inciso II do Decreto nº 697 de 03 de novembro de 2020.

Processo

Interessado

7007928/2022

INTERESSADO:AGRIMAT ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI

CPF/CNPJ: 07.095.509/0001-04

RESPONSÁVEL TÉCNICO: ADORICIO FERREIRA DOS SANTOS

OFÍCIO PENDENCIA N° 182081/CLABI/SUIMIS/2023

7007985/2022

INTERESSADO:MAURO DONISETI SILVÉRIO RODRIGUES

CPF/CNPJ: 278.051.909-68

RESPONSÁVEL TÉCNICO: LUCIANA REZENDE ALMEIDA

OFÍCIO PENDENCIA N° 182126/CLABI/SUIMIS/2023

7007949/2022

INTERESSADO: AGRIMAT ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI

CPF/CNPJ: 07.095.509/0001-04

RESPONSÁVEL TÉCNICO: ADORICIO FERREIRA DOS SANTOS

OFÍCIO PENDENCIA N° 182165/CLABI/SUIMIS/2023

7007948/2022

INTERESSADO: AGRIMAT ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI

CPF/CNPJ: 07.095.509/0001-04

RESPONSÁVEL TÉCNICO: ADORICIO FERREIRA DOS SANTOS

OFÍCIO PENDENCIA N° 182137/CLABI/SUIMIS/2023

Cuiabá, 20 de janeiro de 2023

Maria Cristina da Silva Ramos

Coordenadora de Licenciamento de Atividades de Baixo Impacto

CLABI/SUIMIS/SEMA-MT