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Aviso De Edital Do Pregão Presencial Nº 012/2023, A Secretaria De Estado De Educação - Seduc/MT,  por intermédio da Câmara de Negócios de Alimentação Escolar da Diretoria Regional de Educação/DRE do município de Diamantino/MT, via PREGOEIRO OFICIAL designado e Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar-CDCE, tornam público, para conhecimento de todos os interessados, que se acha aberto a Licitação na modalidade Pregão Presencial Com Registro De Preços De Nº 012/2023, do tipo Menor Preço Por Item, objetivando o Registro de preços de gêneros alimentícios destinados à alimentação de alunos efetivamente matriculados na Escolas Estaduais localizada no Município de Diamantino e Alto Paraguai/MT, em observância ao Programa de Alimentação Escolar - PNAE/FNDE, conforme descrito neste Edital e seus anexos, em conformidade com a Lei 10.520/2002; a Lei nº 8.666/93; Resolução nº 06 de 08 de maio de 2020 e a Instrução Normativa nº. 012/2023/GS/SEDUC/MT. Credenciamento, Recebimento Das Propostas De Preço E Documentos De Habilitação: Dia 31 de janeiro de 2023 às 08:00 h. Início Da Sessão, Abertura, Cadastramento Das Propostas, Disputa De Preços E Análise Da Documentação De Habilitação: Dia 31 de janeiro de 2023 às 08:30 h. Apresentação Das Amostras:  31/01/2023, 14:00 h. Local Da Audiência Pública: Diretoria Regional de Educação de Diamantino Telefone: (65) 3336-1815 Aquisição Do Edital: Rua João Pessoa, nº 69, Jardim Guaraná CEP 78.400-000 E-mail: dmt.coadm@edu.mt.gov.br; Pregoeiro (A) Oficial: Alisson Henrique Araujo de Souza, Diamantino/MT/2023.