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D.O. nº28419 de 18/01/2023
PORTARIA Nº 037/2023/GBSES
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PORTARIA Nº 038/2023/GBSES

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PORTARIA Nº 039/2023/GBSES

PORTARIA Nº 038/2023/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71 da Constituição Estadual e,

CONSIDERANDO o ATO Nº 6.271/2020, publicado no Diário Oficial do Estado nº 27.726 de 06 de abril de 2020, que nomeou Dúbia Beatriz Oliveira Campos ao cargo de Superintendente de Regulação da Saúde Nível DGA-4, a partir de 01 de abril de 2020;

CONSIDERANDO o usufruto das férias da referida Superintendente de Regulação da Saúde, no período compreendido entre 09 de janeiro de 2023 à 22 de janeiro de 2023.

R E S O L V E:

Art. 1º Delegar interinamente as atribuições de Superintendente de Regulação da Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso - SES/MT, à servidora Danielle Silva Bergmann, matrícula nº 130246, pelo período compreendido de 09 de janeiro de 2023 à 22 de janeiro de 2023, pelo período de usufruto das férias da Superintendente titular.

Art. 2º A interinidade da função de Superintendente de Regulação da Saúde será cumulada ao desempenho das funções exercidas pela referida servidora enquanto vigente o período fixado no caput do art. 1º.

Art. 3º A servidora ora designada para a interinidade fará jus ao recebimento de vantagem adicional pela designação, por se enquadrar ao dispositivo § do 1º e 2º do Art. 15 e inciso II do Art. 21 da Lei Complementar n° 266 de 29 de dezembro de 2006.

Art. 4º Esta Portaria terá sua vigência findada imediatamente, após o exaurimento do período disposto no Art. 1º, ou seja, 22 de janeiro de 2023.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de 09 de janeiro de 2023.

REGISTRE-SE,

PUBLICA-SE,

CUMPRA-SE.

Cuiabá - MT, 17 de Janeiro de 2023.

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