Legislação

D.O. nº28417 de 16/01/2023
PORTARIA Nº003/2023/SEPLAG

D.O. nº28418 de 17/01/2023

Portaria 004 2023 de substituição do Fiscal Titular dos contrato Ganha tempo Cáceres 041 042 046 2021 e 015 2022 e 24 2022

D.O. nº28426 de 27/01/2023
PORTARIA CONJUNTA Nº 004 2023 SEPLAG SEMA

PORTARIA Nº 04/2023/SEPLAG-MT.

Designa servidor para exercer a função de Fiscal Titular dos Contratos firmados no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Estadual, nomeada através Ato nº 964/2019, publicado no D. O. E de 15 de fevereiro de 2019, e da Portaria nº 074/2020/SEPLAG, publicado no D. O. E de 04 de setembro de 2020.

Considerando o disposto no art. 67 da Lei n. º 8.666, de 23 de junho de 1993 e o art. 99, §3º do Decreto Estadual nº 840/2017, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização do representante da Administração especialmente designado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o servidor abaixo elencado, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos relacionados abaixo, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.

Nº Contrato	Contratada	Unidade	Fiscal Titular	Matrícula	A Partir de
041/2021/SEPLAG	Orbenk Administração e Serviços Ltda.	Ganha tempo (Cáceres)	Josemar Moraes dos Santos	289626	01.12.2022
042/2021/SEPLAG	Adservi Administradora de Serviços Ltda.	Ganha tempo (Cáceres)	Josemar Moraes dos Santos	289626	01.12.2022
046/2021/SEPLAG	Rhigor Segurança e Vigilância Patrimonial Eireli.	Ganha Tempo (Cáceres)	Josemar Moraes dos Santos	289626	01.12.2022
015/2022/SEPLAG	A. M de Abreu Eireli-ME	Ganha Tempo (Cáceres)	Josemar Moraes dos Santos	289626	01.12.2022
024/2022/SEPLAG	Costa Oeste Serviços Ltda.	Ganha Tempo (Cáceres)	Josemar Moraes dos Santos	289626	01.12.2022

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data indicada para o contrato mencionado acima.

Cumpre-se.

Cuiabá, 16 de Janeiro de 2023.

Eliane Rosa Fernandes Albuquerque

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

(Original assinado)

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Portaria 004 2023 de substituição do Fiscal Titular dos contrato Ganha tempo Cáceres 041 042 046 2021 e 015 2022 e 24 2022

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PORTARIA Nº003/2023/SEPLAG

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PORTARIA CONJUNTA Nº 004 2023 SEPLAG SEMA