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EXTRATO DA PORTARIA Nº 648/2023/GS/SEDUC/MT

Extrato da Portaria n° 648/2023/GS/SEDUC/MT, por meio do qual instaura-se Sindicância, com fulcro nos artigos 27 e 42, §1º, da Lei Complementar n°207/2004. E designa-se as servidoras Etianne Laura Bueno Corrêa e Jackline Aparecida Silva, para apurar as supostas irregularidades funcionais atribuídas ao (a) servidor (a) J.A.S., descritas nos autos dos processos SEDUC-PRO-2023/44167 e SEDUC-PRO-2023/43952. Ilícitos administrativos se comprovados, violam os artigos 143, I, II, III, IX, 144, IX, 159, V, todos da Lei Complementar n°04/1990. Cuiabá, 15 de junho de 2023. ALAN RESENDE PORTO (Secretário de Estado de Educação).

Cuiabá-MT, 15 de junho de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação