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D.O. nº28418 de 17/01/2023
ARP N 1 2023
D.O. nº28418 de 17/01/2023

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

D.O. nº28419 de 18/01/2023
EXTRATO 3º TERMO ADITIVO

EXTRATO

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 02/2019

CIA 0109212-46.2018.8.11.0000

COOPERANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.535.606/0001-10

COOPERADO: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.

CNPJ: 08.602.745/0001-32

OBJETO: O presente Termo de Aditamento tem por finalidade alterar, em parte, a Cláusula Quarta (Da Vigência do Termo de Cooperação Técnica e dos Planos) a Cláusula Sétima (Das Prerrogativas) e inserir a Cláusula Décima (Do Cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais- Lei 13.709/2018). VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica será renovado por mais 12 (doze) meses, do período de 18/01/2023 à 17/01/2024.

Cuiabá-MT, 16 de janeiro de 2023.

-assinado digitalmente-

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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