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D.O. nº28415 de 12/01/2023
EXTRATO DE TERMO 04.05.2023
D.O. nº28415 de 12/01/2023

EXTRATO DE TERMO 001.2023

D.O. nº28416 de 13/01/2023
EXTRATO DE TERMO 03.2023 SAEMI

EXTRATO DE TERMO 001/2023 DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS/FUNAC/EXPECTA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA/SESP/SAAP.

PARTES: FUNDAÇÃO NOVA CHANCE e a Empresa EXPECTA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, com anuência da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA/MT e a SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, com vistas a propiciar postos de trabalho a recuperandos(as) oriundos do Sistema Penitenciário de MT.

OBJETO: Este Termo de intermediação de mão de obra remunerada de recuperandos, tem por objeto a contratação de Recuperandos do Regime SEMIABERTO do sistema penitenciário de MT, para o aproveitamento em obra de Construção Civil.

DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo será de 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos, por analogia ao art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93, havendo interesse das partes e mediante justificativa prévia da empresa Tomadora de Serviços.

FISCAIS DO CONTRATO:

Fica designado como fiscais pela FUNAC: Titular: VALDIRENE REGINA BORBA - Suplente: WALTER MUTRAN JÚNIOR

Fica Designado pelo Tomador de Serviços: Titular: JANAÍNA ANTÔNIA SOUZA DE OLIVEIRA - CPF nº 024.358.301-06 - RG nº 1695388-6 SSP-MT.

PROTOCOLO: FUNAC-PRO-2022/00395

DATA DE ASSINATURA: 11/01/2023

ASSINAM:  - JOSÉ TIAGO FUNABASHI DOS SANTOS (Diretor-Presidente) - HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública) - WINKLER DE FREITAS TELES (Presidente da Fundação Nova Chance) - JEAN CARLOS GONÇALVES (Secretário Adjunto de Administração Penitenciária).

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