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D.O. nº28414 de 11/01/2023
Portaria nº 002/2023-Lotacionograma 1º Trimestre de 2023
D.O. nº28415 de 12/01/2023

PORTARIA CONJUNTA Nº 001 2023 SEPLAG SETASC

D.O. nº28417 de 16/01/2023
PORTARIA Nº003/2023/SEPLAG

PORTARIA CONJUNTA Nº 001/2023/SEPLAG/SETASC

Prorroga designação de Gestor Governamental para atuação descentralizada na Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (SETASC) e dá outras providências.

O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão e a Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania no uso das atribuições que lhe conferem o art. 71, inciso II da Constituição Estadual,

Considerando a Lei nº 9.317/2010, de 21 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a carreira de Gestor Governamental, e

Considerando o Decreto nº 164 de 08 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes, modalidades e descentralização da atuação do Gestor, no âmbito do Poder Executivo Estadual;

RESOLVEM:

Art. 1º Prorrogar, por 47 (quarenta e sete) dias, a Portaria Conjunta nº 004/2021/SEPLAG/SETASC que designa a Gestora Governamental Ágape Grace Coura de Faria para atuar na SETASC.

§ 1º A gestora deverá apresentar relatório de atividades relativo ao período da designação.

Art. 2º Esta portaria produzirá seus efeitos a partir de 15 de janeiro de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Cuiabá - MT, 11 de janeiro de 2023.

(Original assinado)

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

(Original assinado)

Grasielle Paes da Silva Bugalho

Secretária Interina de Estado de Assistência Social e Cidadania

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