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D.O. nº28413 de 10/01/2023
LICENÇA DUDCÁCERES - 09.01.2023
D.O. nº28413 de 10/01/2023

Edital de Indeferimento Inércia - SUIMIS n.002.2023

D.O. nº28413 de 10/01/2023
Termo de Cancelamento - 40865.2022

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

77900/2019

Kleber Lópes Ferreira

Parecis S.A

17.536.615/0001-30

PT N° 164349/GEBF/CIND/SUIMIS/2022

33633/2022

Fernando Alécio Costa

Madeireira Jatoba Sul Ltda.

19.609.714/0001-20

PT N° 164215/GEBF/CIND/SUIMIS/2022

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 09 de janeiro de 2023.

(ORIGINAL ASSINADO)

Jeronimo Couto Campos

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

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