Legislação

D.O. nº28412 de 09/01/2023
ERRATA PORTARIA 257 2022 SESP contrato 254 & 255 CANIL

D.O. nº28413 de 10/01/2023

PORTARIA 002 2023 SESP DESIGNAÇÃO

D.O. nº28414 de 11/01/2023
comissão de suspensão do porte de arma

PORTARIA Nº 002/2023/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Segurança Pública, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017 e na Instrução Normativa nº 001/2022/GAB/SESP/MT, 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

Processo: SESP-PRO-2023/01163
Nº Contrato	Fornecedor	Unidade	Fiscal Titular	Fiscal Substituto	Efeito
306/2022/SESP (PJC-PRO-2022/04382)	ASCIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA. 28.258.221/0001-83	PJC	EDUARDO RIZOTTO DE CARVALHO (251999)	ALEXANDRO SILVA DE CARVALHO (259603)	20/12/2022
Gestores: JULIANO SILVA DE CARVALHO (108078)	20/12/2022
Objeto:Aquisição de Veículo Tipo Hatch para atender objeto do Convênio nº 904541/2020/SENASP/MJ, cujo objetivo é estruturar e modernizar unidades da Polícia Judiciária do Estado de Mato Grosso. Pregão Eletrônico nº 100/2022/SESP. Termo de Referência n° 021/2022/PJCMT/SESP. 90.900,00
331/2022/SESP (PM-PRO-2022/09098)	COPLATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS LTDA. 14.533.049/0002-03	PM	WHANDERSON VALADARES DE MORAES (90989)	GUMERCINDO ROSA PEREIRA (107607)	21/12/2022
PJC	JEAN CÁSSIO DE OLIVEIRA (136653)	HELENO SILVA SOUZA (268069)	21/12/2022
Socioeducativo	CRISTIAN AUX. SIQUEIRA DA COSTA (68024)	EDIVAN DA SILVA (226086)	21/12/2022
Objeto:Aquisição de Coletes Balísticos, fins de atender a demanda da PMMT, PJC E SOCIEDUCATIVO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. Pregão Eletrônico nº 093/2022/SESP. Valor: R$ 10.024.222,00
028/2022/FUNAC (FUNAC-PRO-2022/00353)	ROSAN COMÉRCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA - EPP. 24.383.714/0001-94,	FUNAC	HUGUENEY ALBERTO SILVA (354096)	ANTÔNIO AUR. FERREIRA DE SOUZA (232075)	20/12/2022
Gestores: LEONARDO DA SILVA FERREIRA (233358)	20/12/2022
Objeto: Aquisição de material de expediente (Cabo Hdmi, Pen Drive, dentre outros), para atender as necessidades da Fundação Nova Chance. DISPENSA DE LICITAÇÃO (COMPRA DIRETA). Termo de Referência nº 023/2022/FUNAC, Valor: R$ 3.715,50
029/2022/FUNAC (FUNAC-PRO-2022/00353)	CYAN PAPELARIA E INFORMATICA. 20.357.366/0001-20	FUNAC	HUGUENEY ALBERTO SILVA (354096)	ANTÔNIO AUR. FERREIRA DE SOUZA (232075)	20/12/2022
Gestores: LEONARDO DA SILVA FERREIRA (233358)	20/12/2022
Objeto:Aquisição de material de expediente (caneta, pilha, perfurador, dentre outros), para atender as necessidades da Fundação Nova Chance. DISPENSA DE LICITAÇÃO (COMPRA DIRETA). Termo de Referência nº 023/2022/FUNAC. Valor: R$ 10.151,94
383/2022/SESP (SESP-PRO-2022/50522)	BUILT UP ENGENHARIA E SOLUÇÕES LTDA. 39.510.728/0001-07	SISPEN	KAREN FERNANDA DE OLIVEIRA SOUZA (291136)	DIOGO ALVES NEGRO (46174)	26/12/2022
Gestores: HEBERT PRATTS MEIRA CHAVES (212877)	26/12/2022
Objeto:Contratação integrada de empresa especializada em engenharia e arquitetura para a elaboração de solução completa incluindo o desenvolvimento de anteprojeto arquitetônico, projeto básico, complementar e executivo, para demolição de estruturas existentes e execução das obras de construção do novo Corredor Central, 04 (quatro) Torres de Vigilância, Módulo de Triagem e Inclusão, 02 (dois) Reservatórios Elevados de Água e 02 (dois) Poços Artesianos, Módulo de Saúde, implantação de Sistema de Ventilação Mecânica no Raio 06, implantação de Sistema de Geração de Energia Solar e implantação de Sistema de Automatização hidráulico das portas e portões do Raio 06 para a Penitenciária Central do Estado - PCE, no município de Cuiabá/MT. DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 039/2022/SESP. Termo de Referência nº 014/2022/SAAP/SESP. Valor: R$ 18.696.301,68
348/2022/SESP (SESP-PRO-2022/20406)	BRANDÃO AUTOMÓVEIS LTDA. 42.066.831/0001-06	Secretaria Adj. Inteligência	FLÁVIO HENRIQUE BARDI (268267)	ITAMAR TOCANTINS MORAES (97342)	22/12/2022
PJC	LAURA CRISTINA PAIVA TERROSO (234177)	RAFAEL PAULO SILVA (98660)	22/12/2022
POLITEC	JOSÉ ROBERTO ARAÚJO DE OLIVEIRA (56045)	NEODI CARLOS ZILIOTTO (117306)	22/12/2022
Gestores: RONY ROBSON CRUZ BARROS (91791)	22/12/2022
Objeto: Aquisição de veículos operacionais e administrativos para atender as necessidades da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso. Pregão Eletrônico nº 146/2022/SESP. Valor: R$ 2.047.526,40
334/2022/SESP (CBM-PRO-2022/06112)	MÔNACO MOTOCENTER MATO GROSSO LTDA. 13.976.589/0001-00	CBM	LUIZ ANTONIO AMARAL DE SOUZA (49246)	LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (258639)	23/12/2022
Gestores: ANTÔNIO MARCO GUIMARÃES (123806)	23/12/2022
Objeto:Aquisição de veículos especiais para Utilização nas Operações de Incêndios Florestais do Batalhão de Emergências Ambientais, atendendo as necessidades do cenário operacional do Corpo de Bombeiros Militar, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. Pregão Eletrônico nº 080/2022/SESP. Valor: R$ 51.500,00
335/2022/SESP (CBM-PRO-2022/06112)	F.B.E DO BRASIL LTDA. 03.470.767/0001-72	CBM	LUIZ ANTONIO AMARAL DE SOUZA (49246)	LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (258639)	23/12/2022
Gestores: ANTÔNIO MARCO GUIMARÃES (123806)	23/12/2022
Objeto:Aquisição de veículos especiais para Utilização nas Operações de Incêndios Florestais do Batalhão de Emergências Ambientais, atendendo as necessidades do cenário operacional do Corpo de Bombeiros Militar, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. Pregão Eletrônico nº 080/2022/SESP Valor: R$ 158.400,00
351/2022/SESP (SESP-PRO-2022/53609)	ARAUJO CASTRO COMÉRCIO LTDA. 36.136.393/0001-02	Socioeducativo	CRISTIAN AUX. SIQUEIRA DA COSTA (68024)	EDIVAN DA SILVA (226086)	26/12/2022
Gestores: ROBSON MACHADO DA SILVA (232306)	26/12/2022
Objeto:Aquisição de eletrodomésticos - micro-ondas, cafeteira e lavadora, para atender as demandas da SESP e suas Unidades Vinculadas. Pregão Eletrônico nº 072/2022/SESP. Termo de Referência n° 047/2022/CBM/SESP. Valor: R$ 109.226,00
352/2022/SESP (SESP-PRO-2022/53609)	OLMIR IORIS & CIA LTDA EPP. 70.429.956/0001-99	Socioeducativo	CRISTIAN AUX. SIQUEIRA DA COSTA (68024)	EDIVAN DA SILVA (226086)	26/12/2022
Gestores: ROBSON MACHADO DA SILVA (232306)	26/12/2022
Objeto:Registro de Preços para futura e eventual aquisição de eletrodomésticos - refrigerador, freezer, micro-ondas, etc., para atender as demandas da SESP e suas Unidades Vinculadas. Pregão Eletrônico nº 072/2022/SESP. Termo de Referência n° 047/2022/CBM/SESP. Valor: R$ 87.400,00
409/2022/SESP (PJC-PRO-2022/04399)	DÍGITRO TECNOLOGIA S.A. 83.472.803/0001-76	PJC	JAIRO GEAN POTTRATZ (203586)	BENEDITO MONSERAT DE ALMEIDA (117345)	30/12/2022
Gestores: FÁBIO ARRUDA GOES FERREIRA (126186)
Objeto:Aquisição de Sistema de Comunicação Unificada constituída de solução completa de hardware, software e licenças para atender a POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO compreendendo além do fornecimento, a instalação, manutenção e treinamento. Pregão Eletrônico nº 156/2022/SESP. Termo de Referência n° 028/2022/PJC/SESP. Valor: R$ 2.325.070,35
337/2022/SESP (PM-PRO-2022/09056)	AXON INTERPRISE, Inc. EIN 86-0741227	PM	VALDIVINO ANTÔNIO DO ROSÁRIO (72021)	ANTÔNIO BENTO SANTOS BARBOSA (208646)	26/12/2022
PJC	JEAN CASSIO DE OLIVEIRA (136653)	HELENO SILVA SOUZA (268069)	26/12/2022
Socioeducativo	CRISTIAN AUX. SIQUEIRA DA COSTA (68024)	JEAN FELIPE DE SOUZA MESQUITA (232070)	26/12/2022
Gestores:FRANCYANNE SIQUEIRA CHAVES LACERDA (52519); DEIVID OLIVEIRA DO NASCIMENTO (229856) e ROBSON MACHADO DA SILVA (232306)
Objeto:Aquisição de Armas de Incapacitação Neuromuscular e Acessórios, visando suprir a necessidade da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso e Sistema Socioeducativo do Estado de Mato Grosso. Inexigibilidade de Licitação nº 035/2022/SESP/MT. Termo de Referência nº 020/2022/PMMT/SESP. Valor: R$ 9.120.953,33
346/2022/SESP (SESP-PRO-2022/17656)	OLMIR IORIS E CIA LTDA. 70.429.956/0001-99	SISPEN	MARA LUCIA MARTINS MAGRI (90594)	RITA BEATRIZ BIONDO (225961)	26/12/2022
Gestores: NAILA CRISTINA DE SOUZA (290931)
Objeto:Aquisição de equipamentos, No-breaks para aparelhamento das 04 (quatro) Unidades Básicas de Saúde Prisional contempladas no Convênio nº 894156/2019, conforme o Plano de Trabalho do referido instrumento. Pregão Eletrônico nº 132/2022/SESP. Valor: R$ 2.230,00
347/2022/SESP (SESP-PRO-2022/17656)	PRIME INFO SOLUCÕES EM TECNOLOGIA LTDA. 46.358.829/0001-61,	SISPEN	MARA LUCIA MARTINS MAGRI (90594)	RITA BEATRIZ BIONDO (225961)	26/12/2022
Gestores: NAILA CRISTINA DE SOUZA (290931)
Objeto:Aquisição de computadores para o aparelhamento das 04 (quatro) Unidades Básicas de Saúde Prisional contempladas no Convênio nº 894156/2019, conforme o Plano de Trabalho do referido instrumento. Pregão Eletrônico nº 132/2022/SESP. Valor: R$ 33.635,60
349/2022/SESP (PJC-PRO-2022/06029)	DIGITRO TECNOLOGIA S.A. 83.472.803/0001-76	PJC	ALEXANDRO SILVA DE CARVALHO (259603)	MARCO ANTÔNIO MARQUES (122762)	27/12/2022
Gestores: EDUARDO RIZZOTTO DE CARVALHO (251999)	27/12/2022
Objeto:Prestação de serviço de remanejamento (desinstalação e reinstalação), com atualização tecnológica, do Sistema Guardião para outro endereço, incluindo todo material necessário à execução do serviço, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, para atender as necessidades da Diretoria de Inteligência da PJC/MT. Inexigibilidade de Licitação Nº 050/2022/SESP/MT. TERMO DE REFERÊNCIA Nº 027/2022/PJC/SESP. Valor: R$ 500.000,00
345/2022/SESP (SESP-PRO-2021/02932)	L7 ENGENHARIA CONSTRUTORA LTDA. 23.739.499/0001-59	COOMAN	F. Titular: SALVADOR CARLOS DE ALMEIDA MACIEL (250897)	26/12/2022
F. Substitutos: EDVALDO DE SOUZA RODRIGUES (252650) e ANDRÉ GONÇALO PINHEIRO DA SILVA (251436)	26/12/2022
Gestores: RENATO BARBOSA GUANAES SIMÕES (230223)
Objeto:Contratação de empresa especializada em engenharia para manutenção de dois postos de vigilância para proteção de barracões localizados no bairro Carumbé da cidade de Cuiabá, onde estão o almoxarifado e arquivo SISPEN, além de barracões da SEPLAG E MTPREV, com fornecimento de material, mão de obra, ferramentas e todos os equipamentos necessários à perfeita realização do objeto contratado. DISPENSA DE LICITAÇÃO. Termo de Referência nº 027/2022/COOMAN/SESP. Valor: R$ 39.945,99
356/2022/SESP (SESP-PRO-2022/37790)	BRANDÃO AUTOMÓVEIS LTDA. 42.066.831/0001-06	SISPEN	FABIANA BENEDITA FERREIRA DE SIQUEIRA THIEL (117429)	ARLINDO MARTINS FILHO (290894)	27/12/2022
Gestores: EDSON PEREIRA CRUZ (80647)
Objeto:Aquisição de veículo utilitário, tipo Pick-up novo, para atender as necessidades da Central de Alternativas Penais, através de recursos proveniente do Convênio Federal nº 908154/2020 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, conforme estabelece neste contrato. Pregão Eletrônico nº 137/2022/SESP. Valor: R$ 242.000,00
329/2022/SESP (CBM-PRO-2022/10744)	CRISTIANO RODRIGUES GONÇALVES 27.519.759/0001-31	CBM	JAIUTON PAULO DE SENE (264642)	ALESSANDRO DA COSTA ARRUDA (230070)	27/12/2022
GEFRON	SIDNEY RANGEL XAVIER (72372)	JOÃO FELIX PEREIRA JUNIOR (90878)	27/12/2022
POLITEC	DÁCIO JOSÉ DE OLIVEIRA (79900)	REMY ALVES CARVALHO (218142)	27/12/2022
PJC	LEONEL CONSTANTINO DE ARRUDA (108142)	HERNANDES DA SILVA REIS (208151)	27/12/2022
Gestores:MARCELO AUGUSTO REVELES CARVALHO (90868), HUGO ROBERTO DOS REIS SILVA (90761), NEODI CARLOS ZILIOTTO (117306) e DEIVID OLIVEIRA DO NASCIMENTO (229856)
Objeto:Aquisição de Pneus Novos, para atender as unidades administrativas e operacionais da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso. Termo de Referência n° 008/CBM/SESP/2022. Adesão à Ata de Registro de Preço nº 009/2022/SESP/MT, Pregão Eletrônico nº 068/2022/SESP/MT. Valor: R$ 171.632,15
330/2022/SESP (CBM-PRO-2022/10744)	MULTIQUALITY COMERCIAL LTDA 27.996.015/0001-08	CBM	JAIUTON PAULO DE SENE (264642)	ALESSANDRO DA COSTA ARRUDA (230070)	27/12/2022
PJC	LEONEL CONSTANTINO DE ARRUDA (108142)	HERNANDES DA SILVA REIS (208151)	27/12/2022
POLITEC	DÁCIO JOSÉ DE OLIVEIRA (79900)	REMY ALVES CARVALHO (218142)	27/12/2022
Gestores: MARCELO AUGUSTO REVELES CARVALHO (90868), NEODI CARLOS ZILIOTTO (117306) e DEIVID OLIVEIRA DO NASCIMENTO (229856)
Objeto: Aquisição de Pneus Novos, para atender as unidades administrativas e operacionais da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso. Termo de Referência n° 008/CBM/SESP/2022. Adesão à Ata de Registro de Preço nº 009/2022/SESP/MT, Pregão Eletrônico nº 068/2022/SESP/MT. Valor: R$ 364.785,49
291/2022/SESP (SESP-PRO-2022/11700)	COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS. 57.494.031/0001-63	PM	LUIZ MIGUEL OLIVEIRA SUAREZ JUNIOR (221993)	ANTÔNIO BENTO SANTOS BARBOSA (208646)	26/12/2022
Gestores: FRANCYANNE SIQUEIRA CHAVES LACERDA (52519)
Objeto:Aquisição de munição operacional e de treinamento, visando suprir a demanda da PMMT, conforme as quantidades, especificações e condições estabelecidas neste instrumento. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 043/2022/SESP/MT. Termo de Referência Nº. 061/2022/PMMT/SESP. Valor: R$ 491.240,00
360/2022/SESP (SESP-PRO-2022/36032)	NACIONAL INDUSTRIA DE MOVEIS E COMERCIO LTDA. 19.165.753/0001-85	CIOSP	KLEBER RICARDO ARANHA DE MOURA (116704)	LUCIANO FREITAS DA SILVA (71930)	28/12/2022
Gestores: ROGÉRIO QUINTEIRO BARCELLOS (113129)
Objeto:Contratação de empresa para serviço de confecção e instalação de móveis planejados no Centro Integrado de Operações de Segurança Pública/CIOSP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. Adesão à ARP nº 035/2022, oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2022/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO. Valor: R$ 548.708,00
378/2022/SESP (PJC-PRO-2022/07512)	REPREMIG REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE MINAS GERAIS LTDA. 65.149.197/0002-51	ACADEPOL	ALEX MARCANTE ALENCASTRO (234380)	REGINALDO ZEFERINO DA ROSA (97501)	27/12/2022
PM	BRUNO VINICIUS DA SILVA (266962)	JOSÉ RUBEM DOMINGOS SOARES (230082)	27/12/2022
CIOPAER	JOSÉ MAURICIO NEIVA ALVES ( 261174)	RAFAEL DIAS GUIMARÃES (108620)	27/12/2022
CEASP	SEBASTIÃO CORREA DE ALMEIDA FILHO (257464)	JOELMA COELHO RODRIGUES FEITOZA (110661)	27/12/2022
PM-CR XII -EP 94	LUCAS FIDELIS MOREIRA DA FONSECA (247891)	CARLOS EDUARDO SOUZA VILALBA (261357)	27/12/2022
CBM	REGIANE DE OLIVEIRA DANTAS (10903)	EDUARDO JOÃO SILVA DE FIGUEIREDO (58331)	27/12/2022
NGER	WAGNER BARBARO MARCOSKI (253406)	FRAZIO JORGE CURADO (257609)	27/12/2022
GEFRON	REGINALDO APARECIDO LOPES (111583)	PEDRO MÁRCIO RICALDES (98867)	27/12/2022
Polícia Comunitária/ PJC	GASPAR FIGUEIREDO DOS REIS (97334)	NILTON CESAR ALMEIDA CARDOSO (203449)	27/12/2022
DRCI / PJC	WELLIK PEREIRA OKADA (259923)	FAUSTO SOUZA JURADO MOLINA (105026)	27/12/2022
SUGP	PAULO VITOR MAGALHÃES LIMA (212287)	NELSON AUGUSTO DA SILVA JUNIO (360322)	27/12/2022
Gestores:ELIANE DA SILVA MORAES (44069); FRANCYANNE SIQUEIRA CHAVES LACERDA (52519); THIAGO JOSÉ FERREIRA (1292030019); JONATHAN FRANCISCO PEREIRA (125586) MARCO ANTÔNIO GUIMARÃES (74810); MARCELO AUGUSTO REVELES CARVALHO (71526); EVELINE JULIETA KONAGESKI (140662); HUGO ROBERTO DOS REIS SILVA (90761); GASPAR FIGUEIREDO DOS REIS (97334); FÁBIO ARRUDA GOES FERREIRA (126186) e JULIANE BERTILA DA SILVA (255454)
Objeto:Aquisição de Smart TV’S para atender de forma parcial a SESP e unidades desconcentradas. Adesão à Ata de Registro de Preço nº 006/2022/SEPLAG, oriunda do Pregão Eletrônico nº 016/2022/SEPLAG. Valor: R$ 867.021,12
366/2022/SESP (SESP-PRO-2021/02474)	RODRIGO SCHMITZ 720.840.810-68	SAJU	CRISTIAN AUX. SIQUEIRA DA COSTA (68025)	EURES BATISTA REZENDE DE PAULA (251464)	27/12/2022
Objeto:Credenciamento de Leiloeiro Público Oficial para atendimento de demanda da Secretaria de Estado de Segurança Pública. Edital de Credenciamento nº. 002/2022/SESP-MT. Valor: Sem custo para a Administração
367/2022/SESP (SESP-PRO-2021/02474)	CARLOS HENRIQUE BARBOSA 021.758.811-56	SAJU	CRISTIAN AUX. SIQUEIRA DA COSTA (68025)	EURES BATISTA REZENDE DE PAULA (251464)	27/12/2022
Objeto:Credenciamento de Leiloeiro Público Oficial para atendimento de demanda da Secretaria de Estado de Segurança Pública. Edital de Credenciamento nº. 002/2022/SESP-MT. Valor: Sem custo para a Administração
368/2022/SESP (SESP-PRO-2021/02474)	LUZINETE MUSSA DE MORAES PEREIRA 205.987.851-91	SAJU	CRISTIAN AUX. SIQUEIRA DA COSTA (68025)	EURES BATISTA REZENDE DE PAULA (251464)	27/12/2022
Objeto:Credenciamento de Leiloeiro Público Oficial para atendimento de demanda da Secretaria de Estado de Segurança Pública. Edital de Credenciamento nº. 002/2022/SESP-MT. Valor: Sem custo para a Administração
369/2022/SESP (SESP-PRO-2021/02474)	ALVARO ANTONIO MUSSA PEREIRA 946.031.111-34	SAJU	CRISTIAN AUX. SIQUEIRA DA COSTA (68025)	EURES BATISTA REZENDE DE PAULA (251464)	27/12/2022
Objeto:Credenciamento de Leiloeiro Público Oficial para atendimento de demanda da Secretaria de Estado de Segurança Pública. Edital de Credenciamento nº. 002/2022/SESP-MT. Valor: Sem custo para a Administração
370/2022/SESP (SESP-PRO-2021/02474)	DANIEL ELIAS GARCIA. 910.192.149-53	SAJU	CRISTIAN AUX. SIQUEIRA DA COSTA (68025)	EURES BATISTA REZENDE DE PAULA (251464)	27/12/2022
Objeto:Credenciamento de Leiloeiro Público Oficial para atendimento de demanda da Secretaria de Estado de Segurança Pública. Edital de Credenciamento nº. 002/2022/SESP-MT. Valor: Sem custo para a Administração
371/2022/SESP (SESP-PRO-2021/02474)	KLEIBER LEITE PEREIRA. 109.546.941-04	SAJU	CRISTIAN AUX. SIQUEIRA DA COSTA (68025)	EURES BATISTA REZENDE DE PAULA (251464)	27/12/2022
Objeto:Credenciamento de Leiloeiro Público Oficial para atendimento de demanda da Secretaria de Estado de Segurança Pública. Edital de Credenciamento nº. 002/2022/SESP-MT. Valor: Sem custo para a Administração
377/2022/SESP (SESP-PRO-2022/50523)	BUILT UP ENGENHARIA E SOLUÇÕES LTDA.	SISPEN	KAREN FERNANDA DE OLIVEIRA SOUZA (291136)	DIOGO ALVES NEGRO (46174)	28/12/2022
Gestores: HEBERT PRATTS MEIRA CHAVES (212877)
Objeto:Elaboração de solução completa incluindo o desenvolvimento de anteprojeto arquitetônico, projeto básico, complementar e executivo, para demolição de estruturas existentes e execução das obras de construção do novo Raio 04 na Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira - Ferrugem, no município de Sinop/MT. DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 038/2022/SESP. Valor: R$ 14.994.326,81
338/2022/SESP (PM-PRO-2022/03483)	ELITE SNIPER SPORTS LTDA. 29.635.975/0001-78,	ESFAP	WANDERLAN SIDNEY GONÇALVES BARBOSA (231174)	THIAGO PAXECO DE OLIVEIRA (229408)	28/12/2022
APMCV	LUIZ SÉGIO DE ASSUNÇÃO BELMONTE (40406)	JOADIR MARQUES DE BARROS (72437)	28/12/2022
ACADEPOL	SAULLO SAIGO IDERIHA (25993)	CLAUDINEI DA SILVA FARINA (56465)	28/12/2022
Gestores: FRANCYANNE SIQUEIRA CHAVES LACERDA (52519) e ELIANE DA SILVA MORAES (44069)
Objeto:Aquisição de Rifles Airsoft para o Treinamento do efetivo da ESFAP, APMVC e ACADEPOL, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. Pregão Eletrônico nº 127/2022/SESP. Termo de Referência n° 021/2022/PM/SESP. Valor: R$ 461.999,26
339/2022/SESP (PM-PRO-2022/03483)	VITAL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EM GERAL LTDA. 36.344.388/0001-95	ESFAP	WANDERLAN SIDNEY GONÇALVES BARBOSA (231174)	THIAGO PAXECO DE OLIVEIRA (229408)	28/12/2022
APMCV	LUIZ SÉGIO DE ASSUNÇÃO BELMONTE (40406)	JOADIR MARQUES DE BARROS (72437)	28/12/2022
ACADEPOL	SAULLO SAIGO IDERIHA (25993)	CLAUDINEI DA SILVA FARINA (56465)	28/12/2022
Gestores: FRANCYANNE SIQUEIRA CHAVES LACERDA (52519) e ELIANE DA SILVA MORAES (44069)
Objeto:Aquisição de Rifles Airsoft para o Treinamento do efetivo da ESFAP, APMVC e ACADEPOL, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. Pregão Eletrônico nº 127/2022/SESP. Termo de Referência n° 021/2022/PM/SESP. Valor: R$ 163.990,00
388/2022/SESP (PJC-PRO-2022/04355)	IMPERIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS TECNOLÓGICOS LTDA. 18.858.496/0001-02,	PJC	EDUARDO RIZZOTTO DE CARVALHO (251999)	ALEXANDRO SILVA DE CARVALHO (259603)	30/12/2022
Gestores: JULIANO SILVA DE CARVALHO (108078)
Objeto:Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços via sistema de integridade de análises estratégicas dos dados de diligência para apoiar o departamento de inteligência da polícia civil de Mato Grosso. Pregão Eletrônico nº 161/2022/SESP. Termo de Referência n° 029/2022/PJC/SESP. Valor: R$ 559.000,00

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 06 de janeiro de 2023.

HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA

Secretário Adjunto de Segurança Pública

(Original assinado)

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D.O. nº28412 de 09/01/2023ERRATA PORTARIA 257 2022 SESP contrato 254 & 255 CANIL

D.O. nº28413 de 10/01/2023

PORTARIA 002 2023 SESP DESIGNAÇÃO

D.O. nº28414 de 11/01/2023comissão de suspensão do porte de arma

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