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PORTARIA Nº 009/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre a cessação do Regime de Dedicação Exclusiva de Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso, para exercer função de Assessora Pedagógica na DRE de Cuiabá.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e com base no Art. 3º, § 1º da Lei Complementar nº 206, de 22 de março de 2004, e

RESOLVE:

Art. 1º Cessar a partir de 03 de janeiro de 2023 a nomeação do Servidora, ELIANE APARECIDA DE MELO CPF: 514.631.991-04, publicado no Diário Oficial de 08 de fevereiro de 2022, Nº 28.181 Página 53, para exercer a função de Assessora Pedagógica na DRE de Cuiabá- MT, em regime de dedicação exclusiva.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 06 de janeiro de 2023.