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D.O. nº28411 de 06/01/2023
Extrato de Termo de Recebimento - Termo de Doação nº 082/2022
D.O. nº28412 de 09/01/2023

Extrato Portaria Janeiro 01

D.O. nº28413 de 10/01/2023
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 749/2021

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2023.

Portaria nº 06 de 03 de janeiro de 2023, Renova e Altera a Outorga a BUNGE ALIMENTOS S.A., inscrito no CNPJ sob n° 84.046.101/0237-20, concedida pela Portaria nº 512 de 28/07/2016, publicada no DOE do dia 02/08/2016, referente ao Processo 57377/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade outros usos. O empreendimento está localizado no município de Santa Rita do Trivelato/MT, com validade até 02 de janeiro de 2028.

VALMI SIMÃO DE LIMA

Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

(Em Substituição)

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 01/2022 (Siga Hídrico): EDUARDO SCUTTI GARBUGIO, CPF: 035.227.671-10 Processo nº 2171/2022. O poço tubular será construído no município de Chapada dos Guimarães/MT. O uso da água será para fins: dessedentação animal. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000: PT 01 - Lat. 15°18'43.59"S e Long. e 55°46'56.41"W. A profundidade pretendida do poço é de 150 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Geopoços Hidroconstruções e Engenharia Ltda, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sr. José Romualdo Morceli, CREA 1200896912. Essa autorização vigorará até 04 de julho de 2023, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

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