Legislação

D.O. nº28412 de 09/01/2023
PORTARIA N.836/2022

D.O. nº28412 de 09/01/2023

PORTARIA N.837/2022

D.O. nº28412 de 09/01/2023
PORTARIA N.4/2023

Portaria n.º 837/2022 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso e suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) LEOCADIA NEPONOCENO DA SILVA RODRIGUES, matrícula 26065, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BASICA, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, nos termos do processo 2022.0.05080:

Averbem-se: 10 Anos e 6 Meses de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990:
Tempo Averbado Público em Mato Grosso:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
18/02/1999 a 31/12/1999	10 Meses e 13 Dias	INSS	23001040.1.00370/22-9	Professora
07/02/2000 a 31/12/2000	10 Meses e 24 Dias	INSS	23001040.1.00370/22-9	Professora
04/06/2001 a 31/12/2001	6 Meses e 27 Dias	INSS	23001040.1.00370/22-9	Professora
11/03/2002 a 03/04/2002	23 Dias	INSS	23001040.1.00370/22-9	Professora
04/05/2002 a 31/12/2002	7 Meses e 27 Dias	INSS	23001040.1.00370/22-9	Professora
03/02/2003 a 31/12/2003	10 Meses e 28 Dias	INSS	23001040.1.00370/22-9	Professora
09/02/2004 a 22/12/2004	10 Meses e 14 Dias	INSS	23001040.1.00370/22-9	Professora
13/02/2006 a 22/12/2006	10 Meses e 10 Dias	INSS	23001040.1.00370/22-9	Professora
12/02/2007 a 13/03/2007	1 Mês e 2 Dias	INSS	23001040.1.00370/22-9	Professora
14/03/2007 a 21/12/2007	9 Meses e 8 Dias	INSS	23001040.1.00370/22-9	Professora
13/02/2008 a 19/12/2008	10 Meses e 7 Dias	INSS	23001040.1.00370/22-9	Professora
03/02/2009 a 23/12/2009	10 Meses e 21 Dias	INSS	23001040.1.00370/22-9	Professora
08/02/2010 a 23/12/2010	10 Meses e 16 Dias	INSS	23001040.1.00370/22-9	Professora
14/02/2011 a 23/12/2011	10 Meses e 10 Dias	INSS	23001040.1.00370/22-9	Professora
06/02/2012 a 15/07/2012	5 Meses e 10 Dias	INSS	23001040.1.00370/22-9	Professora

Obs: Os períodos averbados serão computados para fins de aposentadoria especial de Professor, nos termos do § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foram exercidos na função do magistério.

Cuiabá-MT, 30 de Dezembro de 2022.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº28412 de 09/01/2023PORTARIA N.836/2022

D.O. nº28412 de 09/01/2023

PORTARIA N.837/2022

D.O. nº28412 de 09/01/2023PORTARIA N.4/2023

D.O. nº28412 de 09/01/2023
PORTARIA N.836/2022

D.O. nº28412 de 09/01/2023
PORTARIA N.4/2023