Legislação

D.O. nº28412 de 09/01/2023
PORTARIA N.7/2023

D.O. nº28412 de 09/01/2023

PORTARIA N.795/2022

D.O. nº28412 de 09/01/2023
PORTARIA N.834/2022

Portaria n.º 795/2022 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso e suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) LEOMAR KOLER, matrícula 123720, ocupante do cargo de TEC ADM EDUC PROFISSIONALIZADO-30, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, nos termos do processo 1163/2022-139:

Averbem-se: 2 Anos, 11 Meses e 6 Dias de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, nos seguintes termos

Averbem-se nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990:
Tempo Averbado Público em Outro Ente:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
01/02/2006 a 12/02/2006	12 Dias	FUNDO DE PREV. DOS SERV. PÚBLICOS MUNICIPAIS DE QUERÊNCIA	001/2022	Professor de Português
23/12/2006 a 13/03/2007	2 Meses e 21 Dias	FUNDO DE PREV. DOS SERV. PÚBLICOS MUNICIPAIS DE QUERÊNCIA	001/2022	Professor de Português
12/07/2007 a 07/02/2010	2 Anos, 6 Meses e 26 Dias	FUNDO DE PREV. DOS SERV. PÚBLICOS MUNICIPAIS DE QUERÊNCIA	001/2022	Professor de Português
24/12/2010 a 30/01/2011	1 Mês e 7 Dias	FUNDO DE PREV. DOS SERV. PÚBLICOS MUNICIPAIS DE QUERÊNCIA	001/2022	Professor de Português

Obs: Foram omitidos os períodos de 13/02/2006 a 22/12/2006,14/03/2007 a 11/07/2007, 08/02/2010 a 23/12/2010 e 31/01/2011 a 14/04/2015, por estar concomitante com o tempo de serviço prestado no Estado de Mato Grosso.

Cuiabá-MT, 12 de Dezembro de 2022.

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