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D.O. nº28410 de 05/01/2023

01 EXT CONTRATO Divina

D.O. nº28410 de 05/01/2023
02 EXT CONTRATO EDSON

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 01/2023

PROCESSO: N°. º INTERMAT-PRO-2021/00445

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e Divina Paula de Souza.

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras com 4,1837 ha (quatro hectares dezoito ares e trinta e sete centiares), situada no município de Araguainha/MT, denominada “GLEBA VILA RURAL PARAISO - LOTE 01 - SITIO BEIJA FLOR”, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula N° 12.765, Ficha 01-Livro 02 - Cartório do 1º Serviço de registro de Imóveis e Títulos e Documentos de Alto Araguaia/MT.

Valor de R$ 1.790,75 (um mil setecentos e noventa reais e setenta e cinco centavos), que o contratado pagará ao contratante, à vista. Será concedido o desconto de 20% (vinte) por cento, previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e Divina Paula de Souza contratado.

Cuiabá/MT, 02 de janeiro de 2023.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT

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