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D.O. nº28410 de 05/01/2023
PORTARIA Nº 003 2023 IC Nº 1682022 AVANTEC JÚLIO XAVIER
D.O. nº28410 de 05/01/2023

PORTARIA Nº 004 2023 IC Nº 1692022 AVANTEC JÚLIO XAVIER

D.O. nº28410 de 05/01/2023
Portaria nº 001/2023 - Rejuvenescimento Avenida 8 de Abil

PORTARIA Nº 004/2023/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, Eng.º NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Instrumento Contratual nº 169/2022/SINFRA, firmado com a Empresa AVANTEC ENGENHARIA LTDA., cujo objeto  é a execução dos serviços de Elaboração de Estudos, Projetos Básicos e Projetos Executivos de Implantação, Pavimentação, Obras de Arte Especiais e Restauração de Rodovias, inclusive  estudos  para  fins  de  licenciamento  ambiental,  para  o  trecho especificado no anexo I (LOTE 4).

Art. 2º Designar como Fiscal o servidor: Eng° JULIO XAVIER BERTULIO - Matrícula n° 71676, com a missão de acompanhar e fiscalizar os serviços, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valores e executar demais atos atinentes à execução do objeto contratado, observando as cláusulas contratuais, a legislação e normas correlatas vigentes, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto, os servidores:o Eng.º SILAS BARBOSA CARVALHO - Matrícula n° 305631 (Substituto 1) e a Engª AYNÃ NEUMA LUZ CARVALHO  - Matrícula n° 305606 (Substituto 2), com a missão de exercerem a função de Fiscal de Contrato nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestor do Contrato os servidores: ENGª CAMILA REGINA EBERLE (SUPERINTENDENTE DE PROJETOS) e JULIA TORRES MULLER-SUB II, para em conjunto ou isoladamente exercerem a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe zelar pela correta instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos e valores, procedimentos de penalização e demais atos inerentes a gestão, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 03 de Janeiro de 2023.

Eng° Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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