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D.O. nº28524 de 21/06/2023
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA - CONTRATO Nº 066/2022/SEDUC
D.O. nº28526 de 23/06/2023

EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 026/2022 – DE REAJUSTE DE VALOR

D.O. nº28526 de 23/06/2023
EXTRATO DO 13º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N. º 069/2010

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 026/2022 ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL

Origem: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2022/SEDUC/MT

PROCESSO ADMINISTRATIVO SIGADOC N° SEDUC-PRO-2022/09068

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO

Contratada: SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (CNPJ N° 03.819.150/0001-10)

Objeto: O presente Contrato tem por objeto a “Contratação direta de empresa para prestação de serviços especializados na oferta de Cursos de Educação Profissionalizante compreendendo atendimento ao Ensino Médio (1º ao 3º) da Rede Pública de Ensino do Estado de Mato Grosso, conforme as especificações, quantidades e condições constantes nos Anexos que compõem este Termo de Contrato”, conforme as especificações constantes neste contrato.

Finalidade do aditivo: Constitui objeto do Presente Termo Aditivo a Alteração do anexo I do Termo do Contrato n° 026/2022, em que é indicado a relação das escolas a serem atendidas em 2023.

Permanecendo inalteradas as demais cláusulas contratuais.

Valor: R$ 172.575.000,00 (cento e setenta e dois milhões e quinhentos e setenta e cinco mil reais)

Prazo de Vigência: A vigência do contrato é de 60 (sessenta) meses, com início em 31/03/2022 a 30/03/2027, com fulcro no Art. 106 da Lei nº 14.133 de 2021e Legislação Estadual.

Gestor do Contrato: Jorge Rodrigues - CPF:488.695.201-10 - Mat: 44708

Fiscal de Contrato: Georgio Barbosa Ribeiro - CPF n° 792.692.061-49; Mat: 242584

Suplente de Fiscal Wéder de Almeida Silva- CPF n° 362.334.138-00; Mat: 226851

Cuiabá, 16 de maio de 2023.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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