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D.O. nº28408 de 03/01/2023
ATO Nº 005/2023 Exoneração Assessor Técnico Bruno Cordeiro Cidade
D.O. nº28408 de 03/01/2023

PORTARIA Nº 001/2023/DPG Designação da Coordenadora do Núcleo Cível de Segunda Instância Liseane Oliveira Gomes

D.O. nº28409 de 04/01/2023
EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE 0282022

PORTARIA Nº 001/2023/DPG

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 28 §3ª - Seção IV da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 9/2023;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública do Estado de Mato Grosso Liseane de Oliveira Gomes, no interesse da Administração Púbica, para atuar como Coordenadora do Núcleo Cível de Segunda Instância/MT.

Art.  2º Esta Portaria entra em vigor com efeitos a partir do dia 02 de janeiro de 2023, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 02 de janeiro de 2023.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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