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D.O. nº28405 de 29/12/2022
EXTRATO
D.O. nº28405 de 29/12/2022

EXTRATO TF 2973-2022

D.O. nº28405 de 29/12/2022
RET EXT DO TF 1201-2022

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO N° 2973/2022/SECEL, ref. ao SECEL-PRO-2022/04445.

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER-SECEL - CNPJ Nº: 03.507.415/0026-00, utilizando-se dos recursos do FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO - FUNDED/MT - CNPJ n° 01.755.662/0001-34 e o INSTITUTO DOS CEGOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - ICEMAT - CNPJ sob nº 14.914.071/0001-04.

OBJETO: “O projeto de recurso de emenda impositiva tem como objeto a realização de uma ação socio esportiva através de um jogo beneficente realizado no munícipio de Cuiabá/MT, contendo diversas celebridades como, cantores, atores, youturbers e outros artistas renomados com objetivo de ajudar famílias carentes e entidades filantrópicas através da arrecadação de alimentos não perecíveis”.

ORGÃO: 23601 - PROJETO: 8026 - ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.50.41 - FONTE: 100 - VALOR: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) - EMPENHO: 23601.0001.22.001164-5 (Data do Empenho 09/12/2022).

ORIGEM DO RECURSO: Recursos Oriundos da Emenda Parlamentar nº 309/2022 - Lideranças Partidárias.

VALOR TOTAL: R$: 200.000,00 (duzentos mil reais)

COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO: Portaria nº 62 e 92 de 2022.

FISCAL: Ivan Lopes Dias - Matrícula Nº 78556.

VIGÊNCIA: 27/12/2022 a 01/03/2023

ASSINAM: JEFFERSON CARVALHO NEVES - Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer e UDEILSON CÉZAR DE ARRUDA- Presidente do Instituto dos Cegos do Estado de Mato Grosso - ICEMAT.

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