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D.O. nº28402 de 26/12/2022
ATO ADMINISTRATIVO Nº 2298/2022/SEPLAG
D.O. nº28404 de 28/12/2022

ATO 2366 FATIMA APARECIDA FIGUEIREDO LIMA BORGES SIGADOC SESP PRO 2022 32235

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ATO ADMINISTRATIVO Nº 2366/SEPLAG/2022

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na LC nº 389, de 31/03/2010, ALTERADA PELAS LEIS: LC nº 423, de 26/05/2011, LC nº 457, de 22/12/2011, LC nº 507, de 16/11/2013, LC nº 578, de 11/07/2016, LC nº 585, de 17/01/2017, LC nº 586, de 17/01/2017; LC nº 603, de 02/05/2018 e LC nº 640, de 31/10/2019; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos da Manifestação nº 325/2022, juntado no Processo nº SESP-PRO-2022/32235-V01 do(a)servidor(a) FATIMA APARECIDA FIGUEIREDO LIMA BORGES, Matrícula n°. 91830/1 Cargo: Assistente do Sistema Penitenciário, lotado na Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, resolve:

Art. 1º RETIFICAR em parte o Decreto nº 3.106/2004 - DOE de 13/05/2004, que enquadrou a servidora na classe “B”, nível “01” a partir de 01/04/2004. Onde se lê: classe “B”, nível “01, leia-se: classe “B”, nível “02.

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 27 de dezembro de 2022.

Original Assinado

Lidiane Patrícia Ferreira E Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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