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D.O. nº28403 de 27/12/2022
GSB Indeferimento por Inconsistência Técnica 27.12.2022
D.O. nº28403 de 27/12/2022

GSB Notificação 27122022

D.O. nº28403 de 27/12/2022
Publicação de Licenças - SUIMIS 26.12.2022

A Gerencia de Segurança de Barragem da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, conforme prevê o artigo 39 da Lei nº 7.692/2002, determina a intimação dos interessados elencados abaixo, para atender integralmente as notificações relacionadas no prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação, sob pena de arquivamento definitivo dos respectivos processos, conforme a Instrução Normativa nº 02 de 17 de dezembro de 2020.

Processo

Interessado

35958/2022

Interessado: GBF Negócios Imobiliários Ltda - ME

CNPJ: 10.431.349/0001-31

Responsável: Livio Costa Recedive

Ofício nº 181566/GSB/CCRH/SURH/2022

21691/2022

Interessado: Roger Fosch Pappen

CPF:040.887.691-39

Responsável: Jailson Baunmgartner

Ofício nº 181397/GSB/CCRH/SURH/2022

Maria de Fátima Souza Cardoso

Gerencia de Segurança de Barragens

GSB/SEMA

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