Legislação

D.O. nº28401 de 23/12/2022
SAND LOCAÇÕES LTDA

D.O. nº28402 de 26/12/2022

SCHEFFER & CIA LTDA

D.O. nº28402 de 26/12/2022
PUBLICAÇAO EXCLUSÃO (1)

SCHEFFER & CIA LTDA, CNPJ n°: 04.733.767/0013-14, torna público que requereu a Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT o pedido de Alteração de Outorga de Direito de Uso de Água Subterrânea - alteração de vazão - processo n° 491205/2013, para finalidade de Outros Usos, com uma vazão pretendida para o PT 01 de 130,17 m³/dia e finalidades de Dessedentação Animal e Outros Usos, com uma vazão pretendida para o PT 02 de 643,57 m³/dia, ambos localizados na Fazenda Rafaela, Rodovia BR-364, KM 1067 + 33,00 KM a esquerda, Zona Rural, no Município de Sapezal/MT, nas coordenadas geográficas PT 01: 12°50'47,60"S / 58°45'44,50"O e PT 02: 12°50'52,30"S / 58°45'27,30"O.

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