Legislação

D.O. nº28401 de 23/12/2022
PORTARIA N 143 2022 FISCAL TC 2796 2022 CIDESAPA

D.O. nº28402 de 26/12/2022

SEDEC-POR-2022/00002

D.O. nº28403 de 27/12/2022
PORTARIA N 145 2022 FISCAL TC 2663 2022 PARANAITA

PORTARIA Nº. SEDEC-POR-2022/00002/SEDEC

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, no uso de suas atribuições legais; e considerando o disposto na Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais; Considerando o disposto no Decreto nº 90, de 16 de abril de 2019, que regulamenta a concessão e o gozo de licença-prêmio por assiduidade dos servidores públicos efetivos civis e militares da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional, do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a Escala de usufruto de Licença-prêmio dos servidores da SEDEC para o ano de 2023.

JANEIRO
MATRICULA	SERVIDOR	PERÍODO AQUISITIVO	QTD DIAS	USUFRUTO
INÍCIO	TÉRMINO	INICIO	TÉRMINO
200440	CIDNEI FERREIRA ARAUJO	2013	2018	10	02/01/2023	11/01/2023
57466	SIMONE DAS GRACAS LARA PINTO	2015	2020	10	02/01/2023	11/01/2023
ABRIL
MATRICULA	SERVIDOR	PERÍODO AQUISITIVO	QTD DIAS	USUFRUTO
INÍCIO	TÉRMINO	INICIO	TÉRMINO
255967	LEANDRO CARVALHO LIMA	2014	2019	15	03/04/2023	17/04/2023

CESAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA

SEC DE ESTADO

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

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SEDEC-POR-2022/00002

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PORTARIA N 145 2022 FISCAL TC 2663 2022 PARANAITA