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D.O. nº28399 de 21/12/2022
PORTARIA N° 197 TF DE ICEMAT MT
D.O. nº28400 de 22/12/2022

PORTARIA nº 193 2022 FISCAIS CONTRATO 056 2022 ROYAL

D.O. nº28401 de 23/12/2022
SETASC-POR-2022/00002

PORTARIA N.º 193/2022/GAB/SETASC/MT

A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo disposto no art. 67 da Lei n. º 8.666/93 e o art. 111 do Decreto Estadual n.º 840/2017, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos Contratos.

RESOLVE: Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para responderem pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos da Secretaria de Assistência Social e Cidadania, abaixo discriminado:

Contrato 056/2022 - ROYAL MT COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. Objeto: Aquisição de 87.500 cestas básicas para atender as demandas da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC. DA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO. Fiscal: Paulo Rogério Januário dos Santos - Matrícula: 253583; Fiscal: Linderci Pereira Magalhães de Oliveira - Matrícula: 54658; Suplente: Marcelle Romana Correa de Arruda Guedes - Matrícula: 255126; Suplente: Juciane Marta de Aquiar - Matrícula: 234045. Comissão de recebimento e entrega: Bruno Ricardo Braga dos Santos, Matrícula: 292305; Paulo Rogério Januário dos Santos, Matrícula: 253583; Hailson Moises Padilha de Campos, Matrícula: 293787;

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 15 de dezembro de 2022.

ROSANGELA APARECIDA SOUZA GOMES

Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania

Em Substituição Legal,

conforme Portaria nº 186/2022/GAB/SETASC/MT,

DOE/MT, nº 28.392, 13/12/2022, pág. 52

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