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D.O. nº28400 de 22/12/2022
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS
D.O. nº28400 de 22/12/2022

EXTR CONV 1459 2022 PORTO ESPERIDIÃO

D.O. nº28401 de 23/12/2022
EXTRATO DO 3º TA DO CONTRATO Nº2672021SESP T ME SEIXAS

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO N° 1459/2022

DAESPÉCIE: Termo de Convênio que celebram o Estado de Mato Grosso representado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio da Secretaria de Integração Operacional e de outro lado o Município de Porto Esperidião representado por sua Prefeitura Municipal aos fins que especificam.

DO OBJETO: A reforma e ampliação, do posto Polícia do GEFRON, denominado de Avião Caído, localizado no Município de Porto Esperidião - MT.

DOSRECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste convênio, o recurso total destinado é de R$1.640.614,65 (um milhão seiscentos e quarenta mil seiscentos e quatorze reais e sessenta e cinco centavos) conforme o Plano de Aplicação aprovado pelo CONCEDENTE e assim discriminados:

I - CONCEDENTE

Os recursos correrão por conta do orçamento vigente do Órgão: 19101 - Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP-MT.

UG: 001

PAOE: 2005/1418

Item: Convênio com Município -Reforma e Ampliação do Posto Fixo Avião Caído. Dotação Orçamentária: 19101.0001.06.181.531.1418.0700.4.4.40.41.001.240.5.03.01

19101.0001.06.181.531.1418.0700.4.4.40.41.001.100.5.03.01

19101.0001.06.122.036.2005.0700.4.4.40.41.001.240.5.07.01

Valor: R$ 1.607.802,36 (um milhão seiscentos e sete mil oitocentos e dois reais e trinta e seis centavos).

II- CONVENENTE

O valor de R$32.812,29 (trinta e dois mil oitocentos e doze reais e vinte e nove centavos) como contrapartida pela execução da reforma e ampliação do Posto da Polícia do GEFRON denominado de Avião Caído, localizado no Município de Porto Esperidião- MT.

DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do convênio será de sessenta meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo.

Na eventualidade do projeto básico encontrar preço estimado superior ao descrito no pré-projeto, caberá ao município convenente custear tal diferença conforme previsto no art. 10 § da IN 01/2015/SEPLAN/SEFAZ/CGE.

DATADAASSINATURA: 20/12/2022                    PROCESSOnº SESP-PRO-2022/04455

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM (Secretário Adjunto de Segurança Pública); JULIANO CHIROLI (Secretário Adjunto de Integração Operacional); MARTINS DIAS DE OLIVEIRA (Prefeito Municipal, de Porto Esperidião MT).

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