Aguarde por favor...
D.O. nº28399 de 21/12/2022
EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº2992021SESP MIL KOISAS
D.O. nº28399 de 21/12/2022

2º TA 3082021SESP ADSERVI ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS PRORROGAÇÃO

D.O. nº28399 de 21/12/2022
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 311 2022 SESP CFJ

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº308/2021/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato n°308/2021/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa ADSERVI - ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA.

DO OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação da vigência e alteração de valor pela aplicação das regras da Instrução Normativa 001/2020/SEPLAG deste contrato, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de terceirização de mão-de-obra de copeira, para atender a secretaria de estado de segurança pública (SESP/MT) e suas unidades.

DA ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO: Fica alterado o valor do posto em razão de ajuste da planilha inicial de custos, em face da alteração do percentual dos itens não renováveis - Aviso Prévio Trabalhado e Incidência de GPS e FGTS e outras contribuições sobre o Aviso Prévio Trabalhado, bem como majoração do percentual do item Substituto na Cobertura de Férias, em cumprimento à Instrução Normativa nº 001/2020/SEPLAG e conforme análise realizada pela Contabilidade na Informação Técnica nº 262/2022/GICON.O valor anual do Contrato passará a ser R$ 39.960,24 (trinta e nove mil, novecentos e sessenta reais e vinte e quatro centavos).

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada vigência do presente contrato por mais 12 (doze) meses, contados pelo período de 06/12/2022 a 05/12/2023.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: CIOSP, Programa: 519, Projeto/Atividade:2717, Natureza de Despesa: 33.90.37, Fonte:100, Valor: R$39.960,24.

GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de renovação da garantia contratual para o novo período contratual.

DA RATIFICAÇÃO:Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial. Bem como os demais termos aditivos.

E, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2022/23570.

DATA DE ASSINATURA: 05/12/2022.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e FERNANDA MARIA PEREIRA /ADSERVI ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital