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D.O. nº28394 de 15/12/2022
ATO ADMINISTRATIVO Nº 2155/2022/SEPLAG
D.O. nº28396 de 16/12/2022

ATO ADMINISTRATIVO Nº 2158/2022/SEPLAG

D.O. nº28396 de 16/12/2022
ATO ADMINISTRATIVO Nº 2164/2022/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 2158/2022/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº CGE-PRO-2022/02618, resolve prorrogar o Ato Administrativo 020/2022/SEPLAG, publicado no Diário oficial do Estado de 10/01/2022, que trata da cessão de JOSE ALVES PEREIRA FILHO, Auditor do Estado, Matrícula Funcional nº 95158/1, lotado na Controladoria Geral do Estado - CGE, para exercer suas funções na Tribunal de  Contas  do  Estado  - TCE, pelo período de 11 de janeiro de 2023 a 10 de janeiro de 2024, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 06 de dezembro de 2022.

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