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EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 020/2019/SECEL

PROCESSO ADMINISTRATIVO: SECEL-PRO-2022/07945, nos termos da ARP nº. 075/2019, oriunda do Pregão Eletrônico 040/2019/MPMT/PGJ.

CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT.

CONTRATADA: LM Organização Hoteleira Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 03.372.237/0004-34.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do Contrato 020/2019/SECEL, por mais 12 (doze) meses, com fulcro no Art. 57, inciso II, da Lei 8.666/1993.

DAS ALTERAÇÕES: Alterar a Cláusula Quinta, o item 5.1, fica prorrogada a vigência do presente contrato por 12 (doze) meses, com início na data de 27/12/2022 até 26/12/2023.

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: U.O. 23101; Programa 036; P.A.O.E. 2009; Natureza de Despesa 3.3.90.39; Fonte 196.

DATA DE ASSINATURA: 12/12/2022.