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D.O. nº28393 de 14/12/2022
Extrato 1º Termo Aditivo ao C 1182021SECEL Orbenk Serviços
D.O. nº28393 de 14/12/2022

Extrato 1º Termo Aditivo ao C 1192021SECEL NP Técnologia banco de preços

D.O. nº28393 de 14/12/2022
EXTRATO DO TF 2794- 2022

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO 119/2021/SECEL.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: SECEL-PRO-2022/08409, nos termos da Inexigibilidade de Licitação nº 007/2021/SECEL, conforme Art. 25, Caput da Lei Federal nº 8.666/1993.

CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT.

CONTRATADA: NP Tecnologia e Gestão De Dados Ltda, CNPJ sob o n° 07.797.967/0001-95.

OBJETO: 1.1. O presente Termo Aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 119/2021/SECEL, por mais 12 (doze) meses, com fulcro no Art. 57, inciso II, da Lei 8.666/1993;

1.2. Reajustar o valor do Contrato nº 119/2021/SECEL em 5,36% (cinco inteiros e trinta e seis por cento), aproximadamente, em conformidade com Art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 8.666/1993, referente ao período de dezembro/2021 a outubro/2022, ou seja, de 11 meses e não de 12 meses, pois a divulgação do índice do mês 11/2022 ainda não ocorreu.

DAS ALTERAÇÕES: 2.1. Alterar a Cláusula Quinta, o item 5.1, fica prorrogada a vigência do presente contrato por 12 (doze) meses, com início na data de 17/12/2022 até 16/12/2023.

2.2. Após o reajuste o contrato passará de R$ 9.875,00, para o valor de R$ 10.404,30 (Dez mil quatrocentos e quatro reais e trinta centavos), conforme tabela abaixo;

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O. 23101; Programa 036; P.A.O.E. 2007; Natureza de Despesa 3.3.90.37; Fonte 196.

DATA DE ASSINATURA: 12/12/2022.

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