Aguarde por favor...
D.O. nº28571 de 25/08/2023
PORTARIA N.570/2023
D.O. nº28572 de 28/08/2023

PORTARIA N.576/2023

D.O. nº28572 de 28/08/2023
PORTARIA N.575/2023

Portaria n.º 576/2023 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) ORCENY LEONEL VILELA, matrícula 75441, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BÁSICA, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, nos termos do processo 855/2023-139:

Averbem-se: 10 Meses e 09 Dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS.

Nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

08/02/1999 a 09/03/1999

1 Mês e 2 Dias

INSS

08001130.1.00399/23-2

Professor

24/03/1999 a 31/12/1999

9 Meses e 7 Dias

INSS

08001130.1.00399/23-2

Professor

Obs. Os períodos averbados serão computados para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, nos termos do § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foram exercidos na função do magistério.

Cuiabá-MT, 24 de Agosto de 2023.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital