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PORTARIA N.º 185/2022/GAB/SETASC/MT

A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo disposto no art. 67 da Lei n. º 8.666/93 e o art. 111 do Decreto Estadual n.º 840/2017, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos Contratos.

RESOLVE: Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para responderem pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos da Secretaria de Assistência Social e Cidadania, abaixo discriminado:

Contrato nº 075/2022 - BR CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA.-ME - Objeto: Contratação de prestador de serviço, especializado, para desenvolvimento de cursos na área da Assistência Social, na modalidade de Educação a Distância (EAD) e telepresenciais, e a produção de vídeos (vídeoaulas, Scribble, Motion Graphics). FISCAL:  Marenilza Silvia Vieira Pinheiro da Silva Gomes - Matrícula: 221108; SUPLENTE: Sue Ellen Ferreira Modesto Rey de Figueiredo - Matrícula: 241109.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 12 de dezembro de 2022.

ROSAMARIA FERREIRA DE CARVALHO

Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania