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D.O. nº28525 de 22/06/2023
O INSTITUTO ÁGUA VIVA
D.O. nº28525 de 22/06/2023

EDITAL DE CONVOCACAO AFFEMAT 2023

D.O. nº28525 de 22/06/2023
UNARC UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES RURAIS E COMUNITÁRIAS CÀCERES MT

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Nos termos do artigo 21º, Inciso I c/c Artigo 19º, parágrafo 1º e 2º do Estatuto do SENALBA/MT e na forma da Legislação vigente, ficam convocados pelo presente Edital, todos os Empregados da AFFEMAT - Associação dos Funcionários da Fazenda do Estado de Mato Grosso, associados ou não a este Sindicato, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária para debaterem os assuntos constantes na seguinte ordem do dia I - Elaboração, Análise e aprovação da pauta de reivindicações, visando a  negociação para a celebração do  Acordo Coletivo de Trabalho 2023/2024, entre o SENALBA/MT e a AFFEMAT/MT; II - Concessão de autorização para o Sindicato negociar as reivindicações com o as Entidades envolvidas, firmar Acordo, Convenção Coletiva ou Termo Aditivo; III - Autorização para o Sindicato instaurar Dissídio Coletivo, na eventualidade de serem infrutíferas as negociações, bem assim para constituir advogado para conduzir as negociações Coletivas e o dissídio, com poderes Ad Judicia; IV - Aprovação expressa e prévia anuência no pagamento da Contribuição para celebração Acordo Coletivo de Trabalho(Contribuição Negocial/Assistencial),  conforme dispõe os Arts. 513, alínea “e”, 545, 578 e 579 da CLT e Inciso IV do Artigo 8º da Constituição Federal; V - Aprovar ou não que a Assembleia Geral Extraordinária se torne permanente até a assinatura do Instrumento Coletivo, ou o julgamento do Dissídio, se for o caso. A assembleia será realizada por meio de vídeo conferência, através do link https://meet.google.com/mww-suiy-pxf. A assembleia será realizada, no dia 23 de julho de 2023(sexta-feira) em primeira convocação às 10:30h, ou meia hora após, em segunda e última convocação, obedecendo ao quórum previsto no § 1º do Art. 19º do Estatuto do Sindicato. Cuiabá,  21 de junho de 2023.

EDÉSIO MARTINS DA SILVA

Presidente do SENALBA/MT

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